PL 3503/2016 : ORDEM DO DIA . SERÁ VOTADA AMANHÃ 21/06

Imprimir documento

ORDEM DO DIA

 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA

21/6/2016

1ª PARTE

(DAS 9 HORAS ÀS 9H15MIN)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª PARTE

1ª FASE

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª FASE

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.503/2016, do governador do Estado, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Prosseguimento da discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22.997, que dispõe sobre a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica, bem como social pelo Estado aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876 e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário, o deputado Durval Ângelo opina pela manutenção do veto.

3ª FASE

Pareceres de redação final.