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segunda-feira, 20 de junho de 2016

PL 3503/2016 : ORDEM DO DIA . SERÁ VOTADA AMANHÃ 21/06

ORDEM DO DIA

 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA

21/6/2016


1ª PARTE


(DAS 9 HORAS ÀS 9H15MIN)


Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª PARTE


1ª FASE


Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª FASE


Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.503/2016, do governador do Estado, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Prosseguimento da discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22.997, que dispõe sobre a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica, bem como social pelo Estado aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876 e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Designado relator em Plenário, o deputado Durval Ângelo opina pela manutenção do veto.

3ª FASE

Pareceres de redação final.

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