Pedido do STJ sobre ação contra Pimentel chega à Assembleia de MG
Pimentel é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal. Agora, deputados mineiros devem votar pela abertura ou não de processo.
25/10/2016 15h00 - Atualizado em 26/10/2016 07h12
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta segunda-feira (24), ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pede aos deputados mineiros para decidirem se autorizam ou não abertura de processo contra o governadorFernando Pimentel (PT). A notificação foi lida em plenário na sessão desta terça-feira (25), o que oficializada o recebimento do pedido. O governador é investigado pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, que apura esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais.
A Corte Especial do STJ havia decidido, no dia 5 de outubro, que a Assembleia de Minas precisa autorizar a abertura de ação penal contra o governador mineiro. A votação dos ministros foi apertada, 8 a 6, segundo o STJ. A decisão atendeu ao pedido da defesa de Pimentel.
Agora, a Assembleia de Minas Gerais deve decidir, em votação, se autoriza ou não abertura de ação penal contra o governador. Como o regimento da Casa não tem precedente para este tipo de processo, a assembleia vai se basear no regimento da Câmara dos Deputados. Caso, o processo seja autorizado, a denúncia volta a ser julgada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Também pela falta de precedente, a Assembleia não sabe, em caso de autorização de abertura de ação penal, o momento em que se define o afastamento do governador.
O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que a defesa já aguardava o recebimento do ofício pela Assembleia e considerou que não há nenhuma novidade neste fato. O advogado reafirmou que a denúncia é vazia de conteúdo e que ela não se baseia em provas concretas. O governo de Minas Gerais declarou que "não comenta este assunto".
Investigação
Pimentel foi denunciado na Operação Acrônimo sob suspeita de ter solicitado e recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo privado Caoa. Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que disse que o valor da propina recebida por Pimentel foi de R$ 20 milhões. Pimentel foi indiciado duas vezes na Operação Acrônimo com o aval do ministro Herman Benjamin.
Pimentel foi denunciado na Operação Acrônimo sob suspeita de ter solicitado e recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo privado Caoa. Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que disse que o valor da propina recebida por Pimentel foi de R$ 20 milhões. Pimentel foi indiciado duas vezes na Operação Acrônimo com o aval do ministro Herman Benjamin.
A defesa da Caoa declarou que a empresa não pagou propinas e que contratou várias consultorias, entre elas a Bridge e a BRO, que foram pagas por serviços prestados. A Caoa também afirmou não ter nenhuma relação com o governador de Minas Gerais.
A ALMG, deve votar favorável à abertura de processo contra Pimentel. Após a corte especial do STF, ter decidido que os.deputados mineiros devem levar à votação, para decisão.
ResponderExcluir