ALMG tem até novembro para decidir sobre processo contra Pimentel
Governador é investigado pela Operação Acrônimo da Polícia Federal. Ela investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais.
26/10/2016 20h21 - Atualizado em 26/10/2016 20h21
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem até o dia 23 de novembro para decidir se autoriza ou não abertura de processo contra o governador Fernando Pimentel (PT), que é investigado por supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2014. Na próxima semana deputados estaduais vão a Brasília conversar com técnicos da Câmara dos Deputados sobre prazos e regras para a tramitação do processo.
O assunto foi debatido em plenário. O processo já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pimentel foi indiciado durante a Operação Acrônimo da Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e de corrupção em campanhas eleitorais.
“Toda matéria que é lida em plenário ela é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. Todo projeto de lei, todo requerimento, todo questionamento de questão de ordem de deputado. Então hoje a matéria está na CCJ. O presidente da Comissão vai designar um relator para a matéria da comissão. Mas antes disso houve um acordo no colégio de líderes de uma ida de parlamentares e assessores da casa até a Câmara Federal, porque o nosso regimento interno da Assembleia estabelece que em questões omissas aplicam-se subsidiariamente os dispositivos da Câmara Federal”, disse o líder do governo na ALMG, Durval Ângelo (PT).
Ainda de acordo com Durval Ângelo após a nomeação do relator, Fernando Pimentel tem até dez sessões para apresentar sua defesa, que pode ser feita por meio de advogados. A oposição disse que pretende apresentar um requerimento na comissão pra que Pimentel seja convidado a prestar esclarecimentos. Mas, o convite depende de aprovação na CCJ. Vencido o prazo de defesa de Pimentel, o relator elabora o parecer, que é colocado em votação. Só então, o processo segue para o plenário. A votação será em turno único.
“Eu com certeza vou autorizar porque entendo que se trata de crime comum, corrupção passiva”, disse o deputado estadual do bloco de oposição, Bonifácio Mourão (PSDB).
A defesa do governador não quis falar sobre o trâmite do processo na assembleia e sustenta que não há provas e nem base legal para a ação. O governo estadual informou que não haverá manifestação oficial sobre o assunto porque não é objeto de investigação.
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