Senado vota legalização de cassinos e bingos no Brasil esta semana
postado em 04/07/2016 10:50 / atualizado em 04/07/2016 12:49
O projeto que libera a exploração de jogos de azar está entre os prioritários definidos pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros, e tem a simpatia do governo
O substitutivo ao projeto PLS 186/14 entra na pauta do plenário do Senado a partir desta terça-feira. O texto define quais jogos podem ser explorados e os critérios para autorização, além de regras para distribuição de prêmios e a arrecadação de tributos ao governo. Segundo a versão do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), poderão ser credenciadas no máximo 10 casas de bingo por município.
Já os cassinos poderão funcionar em complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, que incluam hotéis e restaurantes. O relator do texto, Blairo Maggi, alega que o objetivo é contribuir para a geração de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.
Entre as emendas aprovadas está a que estende os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. Também ficou ampliada a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem o negócio, passando a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.
O autor, senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirma que as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano. Segundo ele, é incoerente deixar na ilegalidade o jogo do bicho e permitir modalidades de apostas da loteria federal existentes. (Com informações da Agência Senado)
Já os cassinos poderão funcionar em complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, que incluam hotéis e restaurantes. O relator do texto, Blairo Maggi, alega que o objetivo é contribuir para a geração de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.
Entre as emendas aprovadas está a que estende os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. Também ficou ampliada a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem o negócio, passando a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.
O autor, senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirma que as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano. Segundo ele, é incoerente deixar na ilegalidade o jogo do bicho e permitir modalidades de apostas da loteria federal existentes. (Com informações da Agência Senado)
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