" AGENTES PENITENCIÁRIOS, SÃO DETERMINANTES PARA EXECUÇÃO PENAL"

"Número de agentes não acompanha crescimento carcerário no Paraná


Desde 2010, presídios do estado mantêm mesmo número de servidores. Massa carcerária, no entanto, aumentou de 14 mil para 21,3 mil presos"


Por "Felippe Aníbal"


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"A recente decisão da Vara de Corregedoria dos Presídios – que determinou que o governo do Paraná “supra o número de agentes penitenciários” que trabalham na Penitenciária Central do Estado (PCE) – expôs a defasagem do número de servidores que atuam dentro dos presídios. Desde 2010, o efetivo de agentes penitenciários se manteve o mesmo, na casa de 3,1 mil profissionais. De lá pra cá, no entanto, a massa carcerária saltou de 14 mil para 21,3 mil detentos – isso sem contar os mais de 11 mil presos mantidos em carceragens de delegacias."

"Os agentes são considerados determinantes para a execução penal não só por serem responsáveis pela guarda dos presos, mas também por fazerem a chamada movimentação – que é a escolta dos detentos dentro das unidades, para banho de sol, postos de trabalho e de ensino, e atendimento médico e jurídico. A escassez desses servidores impacta diretamente nesses serviços e, por conseguinte, no que determina a Lei de Execuções Penais (LEP)."
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"Com a capacidade de gasto com pessoal perto do limite, o estado precisa buscar alternativas para resolver a questão. A Secretaria Especial de Administração Penitenciária afirma que tem tentado equilibrar o déficit de agentes penitenciários a partir da atuação de outros profissionais, como psicólogos, médicos, assistentes sociais e profissionais de educação. Responsável pela pasta, o coronel Élio de Oliveira Manoel, disse que reforçou o efetivo, ainda, com 366 agentes de cadeia – contratados via PSS para trabalhar, originalmente, na carceragem de delegacias da Polícia Civil. Desta forma, a Secretaria considera que o efetivo de profissionais que atendem os presos seja de 4 mil servidores.

“O tratamento penal não é atividade exclusiva dos agentes penitenciários. Se formos pegar a quantidade geral de servidores, estamos com 5,3 detentos por funcionário, o que é uma média muito boa, muito acima do que o Brasil apresenta”, avaliou o coronel Élio. “A orientação para os diretores [dos presídios] é para que cumprem integralmente a LEP”, acrescentou.

Onde estão os agentes penitenciários
A Gazeta do Povo teve acesso a um levantamento com base em informações do fim do ano passado, que mostra a divisão de profissionais por unidade prisional do Paraná (veja aqui). Em todos os presídios, o número de agentes é bem menor do que o considerado ideal. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen), a conjuntura é pior porque cerca de 10% desses servidores (perto de 300 agentes) estão em desvio de função – executando trabalhos administrativos. Paralelamente, o Paraná não preencheu as 4,1 mil vagas de agentes criadas por lei – das quais mais de mil estão em aberto.

“Se não tem quem possa retirar os presos e levar para as aulas, para atendimento ou para banho de sol, se não tem esse serviço, o preso fica com seu direito violado. Ele acaba se rebelando. E se rebela em quem personifica a figura do Estado lá dentro, que é o agente”, disse o vice-presidente do Sindarspen, José Roberto Neves."
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