Agora, segue para o prefeito Marcio Lacerda, que pode sancionar ou vetá-lo. Compras devem corresponder a pelo menos 10 vezes do valor cobrado.
13/07/2016 11h58 - Atualizado em 13/07/2016 12h02
Um projeto de lei que isenta consumidores de pagarem pelo estacionamento em shoppings e hipermercados foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira (12) pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. Agora, segue para o prefeito Marcio Lacerda, que pode sancionar ou vetá-lo.
O texto diz que ficam dispensados do pagamento dos valores os consumidores que comprovarem despesa correspondente a pelo menos dez vezes o valor cobrado do estacionamento. A comprovação deve ser feita pelo cliente por nota fiscal.
A validade do benefício é prevista para consumidores que permanecerem no estabelecimento por no máximo seis horas. Depois deste período, passará a vigorar a tabela de preços.
Se a lei for sancionada, shoppings e hipermercados podem ser multados no valor R$ de 5 mil, com aumento de 100% em caso de reincidência.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte informou que o projeto está em fase de redação final e, no prazo máximo de cinco dias úteis, será encaminhado ao prefeito. A Prefeitura de Belo Horizonte ainda não comentou sobre o PL e disse, após recebimento, Lacerda tem 15 dias úteis para analisar o texto.http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2016/07/pl-aprovado-isenta-estacionamento-em-shopping-e-hipermercado-de-bh.html
O texto diz que ficam dispensados do pagamento dos valores os consumidores que comprovarem despesa correspondente a pelo menos dez vezes o valor cobrado do estacionamento. A comprovação deve ser feita pelo cliente por nota fiscal.
A validade do benefício é prevista para consumidores que permanecerem no estabelecimento por no máximo seis horas. Depois deste período, passará a vigorar a tabela de preços.
Se a lei for sancionada, shoppings e hipermercados podem ser multados no valor R$ de 5 mil, com aumento de 100% em caso de reincidência.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte informou que o projeto está em fase de redação final e, no prazo máximo de cinco dias úteis, será encaminhado ao prefeito. A Prefeitura de Belo Horizonte ainda não comentou sobre o PL e disse, após recebimento, Lacerda tem 15 dias úteis para analisar o texto.http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2016/07/pl-aprovado-isenta-estacionamento-em-shopping-e-hipermercado-de-bh.html
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