BRASÍLIA
Projeto que renegocia as
dívidas dos Estados com
a União
será votado nesta terça-feira na Câmara
08/08/2016- 22h18min
- Atualizada em 08/08/2016- 23h38min
Relator Esperidião Amin leu parecer em plenário nesta segunda-feira. Foto: Luis Macedo - Agência Câmara
Será votado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/16), que trata da renegociação da dívida dos Estados com a União. Relator do caso, o deputado catarinense Esperidião Amin (PP) leu em plenário na noite desta segunda-feira o seu parecer sobre o projeto e as mais de 200 emendas apresentadas — das quais menos de 10 foram aceitas — nas últimas semanas.
A expectativa do governo é de aprovação, porém o PLP 257 tem enfrentado resistência da oposição e dos parlamentares ligados ao funcionalismo público, principalmente em função da contrapartida que exige dos Estados limitar os reajustes do servidores à inflação pelos próximos dois anos. O projeto também limita o aumento dos gastos dos governos estaduais à inflação, porém garante autonomia para que eles decidam de que maneira isso ocorrerá.]
Entre os parlamentares catarinenses também há divisão quanto à votação, prevista para a noite desta terça-feira. Deputados como Angela Albino (PCdoB) e João Rodrigues (PSD) dizem ser favoráveis à renegociação das dívidas, porém devem votar contra em razão das condicionantes impostas pelo Planalto.
— Não acho justo que, para você sair da crise, isso tenha que sair do bolso do servidor público — diz Rodrigues.
Um outro grupo de deputados, entre eles Celso Maldaner (PMDB) e Geovânia de Sá (PSDB), afirma que deve votar favoravelmente, principalmente após sanar dúvidas com o relator.
Muito trabalho para Amin
O deputado Esperidião Amin passou boa parte da tarde e noite desta segunda-feira explicando aos parlamentares que havia feito mudanças no projeto inicial que tratava do tema, apresentado ainda em março na Câmara pela presidente afastada Dilma Rousseff. Agora, segundo ele, tudo aquilo que era invasivo às atribuições estaduais foi retirado do texto, inclusive questões que tratavam da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele defende, ainda, a exigência do Planalto de limitar os reajustes salariais à inflação.
— Os reajustes dos servidores têm que atender o que os estados não estão atendendo, que é no máximo a reposição inflacionária por dois anos. Mas eu pergunto: quem é que deu reposição da inflação para todos os servidores? Fica limitado a isso — afirmou.
O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, disse que espera pela aprovação do texto, que vai referendar o acordo selado em junho entre Estados e União após batalha judicial no Supremo Tribunal Federal.
— O que interessa aos estados é a aprovação da parte que legaliza o acordo feito do STF e autoriza os novos contratos com a União. As contrapartidas são exigências da União e somente eles podem discutir esses temas com os parlamentares — diz Gavazzoni.
Renegociação
O texto apresentado pelo Executivo renegocia as dívidas de estados com a União, alongando-as por mais 20 anos, com carência até o fim do ano. No caso de Santa Catarina, cuja dívida alcança R$ 9 bilhões, trata-se de uma economia mensal de R$ 90 milhões. A partir de janeiro do ano que vem, os estados passam a pagar parcelas crescentes, que começam com 5,55% do valor cheio e vão crescendo proporcionalmente até junho de 2018, quando voltam a ter valor integral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário