DENÚNCIA URGENTE

DENÚNCIA URGENTE

AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS, DA UNIDADES DA REGIÃO DO HORTO EM BELO HORIZONTE PEFEM AJUDA.
OS SERVIDORES ESTÃO SENDO AMEAÇADOS E PROIBIDOS DE TRANSITAREM PELA RUA PITANGUI.NESTA ÁREA HÁ UM AGRANDE MOVIMENTAÇÃO DE TRAFICANTES E USUÁRIOS DE DROGAS, ALÉM DE MELIANTES ARMADOS. ESTES FATOS FORAM INFORMADOS À SEAP E SESP, MG. ONDE RECEBERAM APENAS UMA ORIENTAÇÃO PARA EVITAREM ESTE LOCAL.

"A liberdade de locomoção é um direito fundamental de primeira geração que se goza em defesa da arbitrariedade do Estado no direito de ingressar, sair, permanecer e se locomover no território brasileiro. Este direito encontra-se acolhido no art. 5, XV, CF, no qual menciona ser livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens."