"AUTO ANISTIA PARA CAIXA 2!"

Acusada de tentar autoanistia, Câmara adia votação de pacote

Com reação às mudanças na proposta do Ministério Público, deputados tentam ganhar tempo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia: “Plenário é soberano”

Para o procurador Fernando Lima, deputados abandonaram o pudor

PUBLICADO EM 25/11/16 - 03h00

BRASÍLIA. Diante da confusão instalada no plenário e para ganhar tempo para chegar a um consenso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu nessa quinta-feira (24) adiar a votação do pacote das medidas contra a corrupção para a próxima semana. Maia afirmou que vai continuar se reunindo com líderes da Casa para estudar o texto até a próxima terça-feira e que, somente depois disso, a matéria será levada novamente ao plenário.
Ao anunciar a decisão, o presidente da Câmara mandou recados ao Ministério Público Federal (MPF) e disse que os deputados têm independência para aprovar ou rejeitar qualquer texto. “Ninguém pode se sentir ofendido por uma decisão onde o plenário da Câmara é soberano”, afirmou ele, que passou a madrugada articulando com os colegas uma forma de incluir no texto que seria levado ao plenário a anistia a acusados de crime de caixa 2.
Deputados e senadores correm contra o tempo para que as alterações na lei sejam aprovadas antes que a delação premiada de executivos da Odebrecht, considerada o divisor de águas na Lava Jato, faça as primeiras vítimas no Congresso.
Rodrigo Maia também afirmou que não haverá anistia à prática de caixa 2 e que isso é algo que tem sido usado para denegrir a imagem do Congresso. “Vamos acabar com essa história de anistia, não é anistia de um crime que não existe. Isso é um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o Parlamento”, declarou o democrata.
A polêmica surgiu após a confirmação de um plano traçado pelos deputados junto com o presidente da Câmara para aprovar um novo texto de medidas anticorrupção com direito à anistia para quem cometeu crime de caixa 2. A grande preocupação entre os deputados é votar um texto que seja mais favorável à classe política.
Existe um acordo para que o texto, assim que for aprovado, siga, “de imediato”, para ser apreciado no Senado, para, em seguida, ser sancionado, sem vetos, pelo presidente Michel Temer, havendo ou não previsão de anistia (leia mais na página 6). Entre membros da força-tarefa da Lava Jato, a ameaça de blindagem de políticos investigados por corrupção gerou uma forte mobilização nessa quinta-feira (24) à tarde. A preocupação aumentou principalmente depois que a Câmara aprovou, por 312 votos a 65, a votação em caráter de urgência. Originalmente, o pacote de medidas anticorrupção foi criado pela força-tarefa da Lava Jato, com o respaldo de 2 milhões de assinaturas, mas ao chegar às mãos dos parlamentares, sofreu as alterações.
Salvação. A avaliação do procurador regional da República e integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Carlos Fernando dos Santos Lima é que a articulação do Congresso para anistiar o caixa 2 é uma tentativa, na verdade, de conseguir um perdão para os crimes de corrupção.
“Temos talvez uma grande colaboração a ser celebrada esta semana. Não é à toa que o Congresso Nacional está em polvorosa. Há muitos necessitados de salvação entre deputados e senadores e são eles que estão agora abandonando todo o pudor, lutando pela sua sobrevivência”, disse Carlos Fernando num evento em Brasília.
Em discurso duro, ele criticou a repatriação de recursos e a reação do Congresso que tenta alterar o pacote das medidas contra a corrupção. Segundo ele, hoje (essa quinta-feira, 24) “não é dia de luva de pelica, é dia de luva de boxe”, para conseguir aprovar as medidas na sua essência. “A ideia de se anistiar caixa 2 é falsa. O que se pretende é anistiar corrupção. (...) O que está se pensando no Congresso é uma anistia aos que em troca de contratos públicos receberam valores. Isso não é crime de caixa 2. Isso é corrupção”, disse.
De acordo com o procurador, presos da Lava Jato e do mensalão deverão sair da cadeia se a anistia for aprovada.
Derrubada
Receio. Em conversas reservadas, ministros do Tribunal Superior Eleitoral condenaram a anistia ao caixa 2. Um chegou a dizer que o Supremo deveria derrubar a anistia, caso ela seja aprovada.

http://www.otempo.com.br/mobile/capa/política/acusada-de-tentar-autoanistia-câmara-adia-votação-de-pacote-1.1403680

Presos deixam escola e retornam ao presídio de Conselheiro Pena

Presos deixam escola e retornam ao presídio de Conselheiro Pena

Escola Estadual Polivalente confirmou aulas nesta quinta-feira (24). 150 pessoas retornaram para suas casa; Defesa Civil segue em alerta.

23/11/2016 19h20 - Atualizado em 23/11/2016 19h22

Por Zana Ferreira

Do G1 Vales de Minas Gerais

Prefeito da cidade diz que cerca de 200 pessoas estão desalojadas. (Foto: Ana Carolina Magalhães/Inter TV dos Vales)

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), 117 presos retornaram  na tarde desta quarta-feira (23) para o Presídio de Conselheiro Pena, após terem sido deslocados de forma emergencial para uma escola, devido a alagamentos no presídio, nesta manhã. A direção da Escola Estadual Polivalente já confirmou as aulas para esta quinta-feira (24).

Os alagamentos registrados pela manhã na cidade já diminuíram, segundo a Defesa Civil. Dos 500 desalojados que havia pela manhã, 150 já receberam autorização para retornarem às suas casas. Apesar disso, o coordenador do órgão, Messias Maurício, explica que a Defesa Civil permanecerá em alerta pelas próximas 72 horas, devido às previsões de chuva forte para a região.

“Estamos de plantão, com revezamento de equipes, monitorando os locais de risco, orientando as famílias de área de risco a não voltarem para suas casas, e fazendo levantamento dos danos. Temos 15 brigadistas e ainda apoio da Polícia Militar”, afirmou o coordenador.

Ainda segundo informações da Defesa Civil, estava previsto para chover 37 milímetros, mas choveu entre 100 e 140 milímetros na cabeceira do rio durante a última madrugada, volume que estava previsto para duas semanas e que precipitou em poucas horas. A situação danificou canos e interrompeu o fornecimento de água em 10 dos 15 bairros da cidade, mas a previsão é de que o abastecimento seja restabelecido ainda nesta quarta-feira, mas, segundo o órgão, é preciso que a população economize água.

Itueta
As chuvas também provocaram danos em Itueta, no Vale do Rio Doce. Segundo a Defesa Civil, a cidade conta com 100 pessoas desabrigadas, sendo que aproximadamente 30 casas foram danificadas pela água e lama, e outras cinco casas foram destruídas.

Ainda de acordo com o órgão, os desabrigados foram encaminhados para casas de aluguel e prédios públicos, como creches e o Conselho Tutelar da cidade.

http://g1.globo.com/mg/vales-mg/noticia/2016/11/presos-deixam-escola-e-retornam-ao-presidio-de-conselheiro-pena.html

"PRESÍDIO ALAGADO, PRESOS VÃO PARA ESCOLA"

Presídio é alagado e presos vão para escola estadual em Conselheiro Pena

Água do Córrego João Pinto atingiu unidade e 82 detentos foram transferidos. Mais de 600 pessoas estão desalojadas com as chuvas no Leste de Minas.

23/11/2016 13h17 - Atualizado em 23/11/2016 13h17

Do G1 Vales de Minas Gerais

Córrego de Conselheiro Pena (MG); chuvas causaram estragos na cidade (Foto: Ana Carolina Magalhães/Inter TV dos Vales)

As fortes chuvas que atingem o Leste de Minas continuam causando estragos e obrigando moradores a deixarem suas casas. Na manhã desta quarta-feira (23), na cidade de Conselheiro Pena (MG), o córrego João Pinto transbordou e atingiu o presídio da cidade. A unidade tem 150 detentos, sendo que 82 tiveram que ser transferidos para a Escola Estadual Polivalente.

A comandante do terceiro pelotão da 49ª Companhia Independente da Polícia Militar na cidade, Tenente Thais Castro, falou sobre a segurança no local. “A segurança está sendo feita pelos agentes penitenciários de Conselheiro Pena e dos agentes de Governador Valadares, tanto na área interna, como na área externa; cerca de 10 militares, 13 agentes penitenciários de Conselheiro e 35 de fora, mas chegará reforço”, disse.

A cheia do córrego foi provocada pelas chuvas da noite dessa terça-feira (22), que também provocaram o alagamento de casas em quatro bairros da cidade, deixando mais de 200 pessoas desalojadas. A prefeitura está encaminhando os desalojados para um abrigo montado na quadra de uma escola municipal.

Cenário de destruição é visto por todo o distrito
(Foto: Zana Ferreira/G1)

Resplendor
Já em Resplendor, a preocupação continua sobre o distrito de Nicolândia, fortemente atingido pelos estragos da chuva, devido a uma tromba d'água na sexta-feira (18).

O coordenador da Defesa Civil da cidade, Atacilio Butilheiro, disse que ainda são feitas buscas por uma pessoa que continua desaparecida; quatro corpos foram encontrados. Houve também deslizamentos de terra, muros caídos e casas inundadas. “Já tem algumas pessoas que foram removidas de suas residências e levadas para duas escolas da cidade, que está recebendo pessoas desabrigadas", diz.

Segundo ele, ainda não é possível dizer o toral de pessoas atingidas, mas o último levantamento informou que 127 pessoas estão desabrigas e 157 desalojadas. A Prefeitura decretou estado de emergência no domingo (20).

Doações que já foram entregues na prefeitura de
Resplendor (MG).
(Foto: Stéphano Mattos/Arquivo Pessoal)

Doações
Atacilio informou que as doações vindas de vários lugares da região continuam chegando ao município, e que não há necessidade de doações de roupas no momento, mas apresentou algumas necessidades dos moradores.

“Nós estamos precisando de gêneros alimentícios em geral, leite com lactose, fraldas descartáveis, produtos de limpeza e higiene pessoal, gás de cozinha e água mineral.”

Aimorés
Em Aimorés, o coordenador da Defesa Civil, Jorge Luiz, disse nesta quarta-feira (23) que o município é atingido pelas cheias dos córregos Salgado e Natividade. O Córrego do Chucha também ameaça transbordar.

“Neste momento nós já temos cerca de 20 famílias desalojadas, tivemos deslizamentos de barrancos esta madrugada e tivemos que remover hoje 10 famílias.” Os desalojados estão sendo enviados para casas de aluguel social e para um abrigo, montado em uma escola do município.

A BR-474, que corta o município, chegou a ficou obstruída pela lama e pelo barro. O estado de emergência foi decretado pela prefeitura no sábado (19).

Rua de Aimorés (MG) tomada por água e muito barro, durante as chuvas do fim de semana. (Foto: Jackson Verissimo/Arquivo Pessoal)http://g1.globo.com/mg/vales-mg/noticia/2016/11/presidio-e-alagado-e-presos-vao-para-escola-estadual-em-conselheiro-pena.html

"CRIAÇÃO DE FUNDO PENITENCIÁRIO"

 23/11/2016 14:56...Atualizado às 23/11/2016 16:53

Em Brasília, Wellington Dias

defende criação de fundo penitenciário

O governador Wellington Dias foi um dos entrevistados pela repórter Samantha Cavalca no Agora desta quarta-feira(23). Dias falou sobre a liberação da multa que pleiteia os Estados junto à União, sem esperar uma decisão judicial. "O presidente Michel Temer anunciou a liberação do pagamento da multa e os Estados trabalham a retirada das ações na Justiça. Perguntei ao presidente sobre o pagamento dos recursos aos municípios, e ele disse que a dificuldade era justamente essa, por isso irá chamar as entidades ligadas aos municípios para definir", disse.

Sobre política, o governador disse que vai deixar as definições para 2018. Ele reconhece o trabalho e destaca o orgulho em ter Margarete Coelho como sua vice. " Temos boa relação e trabalhamos juntos. Quero tratar sobre isso só em 2018. O deputado Themístocles é um dos nomes cotados, por ser um deputado atuante e um grande articulador", falou.

Wellington disse que as atividades sobre a repatriação de recursos estão encerradas em Brasília. " Além da repatriação, aqui nós tratamos de vários temas também com a ministra do STF, Carmen Lúcia. Ela trata de uma solução para os Estados sobre um fundo penitenciário. Ela está preocupada com a segurança. Defendemos e apresentamos uma alternativa de um modelo que se tenha a obrigação, um tipo de recurso fixo como o SUS, o Fundeb, ou seja, um fundo do fundo com valores estipulados para cada Estado", informou Dias.

Samantha Cavalca e Wellington Dias em Brasília (Crédito: Reprodução MN)

http://www.meionorte.com/blogs/agora/em-brasilia-wellington-dias-defende-criacao-de-fundo-penitenciario-322124

"GOVERNADOR ENTREGA AMBULÂNCIAS À SEAP"

[23/11 17:29] Vital : PUBLICADO EM 23/11/16 - 14h29

Aline Diniz

O governador Fernando Pimentel (PT) entregou na manhã desta quarta (23), 50 novas ambulâncias à Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), a solenidade aconteceu na Cidade Administrativa. Ao todo, 34 municípios e 50 unidades prisionais serão beneficiadas em todo o Estado. A iniciativa representa um aumento de 54% no número de ambulâncias - que saltou de 92 para 142.Os veículos serão utilizados no nível de atenção básica e vão atender tanto internos como agentes penitenciários. “Temos preocupação com os agentes de segurança prisional e com todos que trabalham no sistema, para dar a eles condições adequadas de trabalho e dar também aos prisioneiros a dignidade que é exigida hoje  por todas as disposições legais e tratados que o Brasil assinou”, declarou Pimentel.O investimento para a compra dos automóveis foi de R$4,2 milhões e veio do Fundo Estadual de Saúde.

Segundo o governador, os novos veículos fazem parte de uma política de fortalecimento,aparelhamento e modernização do sistema prisional. Só no primeiro semestre deste ano, foram realizadas mais de 30 mil escoltas e deslocamentos para atendimento médico. “O preso bem atendido é fator de segurança, que evita motins, evita rebeliões.Cuidar disso, para nós, é fundamental”, acrescentou o chefe do Executivo mineiro.

A assessoria de imprensa da Seap informou que 20 unidades de 17 municípios foram contempladas com 20 ambulâncias de grande porte. Outros 30 veículos menores foram distribuídas entre 29 unidades de 23 municípios. Os critérios para a escolha levaram em consideração o número de escoltas de saúde e  de detentos, e os municípios sedes das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp).

Número de ambulâncias ainda é pequeno

O secretário Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowiski, destacou a importância da incorporação de novas ambulâncias à frota do sistema, reforçando que, apesar de não atender a demanda já existente, entende que as iniciativas são feitas de maneira paulatina e dentro das possibilidades. Segundo ele,  o número de 142 ambulâncias ainda é pequeno para o número de internos em Migas Gerais. “Nós estamos com uma população carcerária estimada em 70 mil pessoas. E uma população funcional de de 21 a 22 mil agentes. Precisamos de uma frota bem maior”, completou.

Kupilowiski aproveitou a cerimônia para informar que abriu um canal de comunicação com os sindicatos e associações que agregam os agentes penitenciários. “Tenho uma missão de valorizar o trabalho do agente prisional”, disse.
 Fonte: Jornal O Tempo

"AGENTES PENITENCIÁRIOS EM BRASÍLIA"

AGENTES PENITENCIÁRIOS DE MG,
EM BRASÍLIA
NA LUTA PELA POLÍCIA PENAL

Na luta pela Polícia Penal, Agentes Penitenciários se mobilizam e chegam em Brasília para cobrar a votação da PEC.  O texto cria a Polícia Penal e transforma os agentes penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações da categoria. Atualmente, esses profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública.

Com o apoio do Deputado Lincoln Portela, que sempre cita a necessidade da criação da Polícia Penal, para maior reconhecimento do trabalho destes servidores.

Finalidade da Polícia Penal ?

Serve para legitimar, constitucionalmente, todo o trabalho do Agente de Custódia e provavelmente todos – ou quase – os Agentes que desempenham atividades penitenciária. Além disso, teremos a padronização Nacional dessas atividades, o que impedirá que o sistema seja tratado a bel prazer de governadores descomprometidos, pois será uma Instituição com vida própria, independente da secretaria em que esteja agregada ou da política de governo que terá que respeitar as regras do padrão estabelecido.

O que muda ?

Com a constitucionalização da polícia penal muda quase tudo. Por isso, há muito é um dos maiores sonhos de vários sindicalistas que almejam uma Categoria forte, respeitada, treinada, equipada, estruturada e acima de tudo valorizada. Se aprovada, tudo na esfera penal será responsabilidade da “Polícia Penal” . Como nas demais polícias, poderemos contar com policiais penais de Segurança internas e externas, escoltas, peritos, legistas, escrivães, assistentes sociais, psicólogos, etc. Enfim: são novas especializações necessárias à execução penal do mesmo modo que outras áreas que fazem parte do ciclo “ Segurança Pública”.https://arsantoz.wordpress.com/2009/09/12/veja-o-que-muda-para-o-servidor-penitenciario-se-a-pec-308-for-aprovada-no-congresso-nacional/

Parabéns aos Guerreiros que estão lutando por melhorias e respeito pela classe.

"UNIDOS SOMOS MAIS FORTES"