ATIVIDADE DE RISCO Agente penitenciário temporário tem direito a portar arma de fogo

O fato de o agente prisional/penitenciário ter sido contratado em regime temporário não significa que exerça atividades diversas do servidor efetivo, muito menos que não esteja exposto aos mesmos riscos inerentes à natureza da atividade desempenhada, devendo ter acesso ao porte de arma de fogo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) negou recurso da União e manteve liminar que garantiu o direito ao agente.

O servidor moveu ação após ter o pedido negado administrativamente. Ele argumentou que o porte é necessário, pois trabalha em atividade de risco e os agentes penitenciários costumam ser ameaçados de morte pelos presos. Sustenta que preenche todos os requisitos para a concessão, não havendo qualquer condenação ou parecer desfavorável em relação a ele. Afirma que os horários em que está de folga são especialmente perigosos, tendo em conta as estatísticas de atentados contra a vida dos agentes, nestes períodos. Aponta que a periculosidade está comprovada também pelo fato de receber o referido adicional.

A 1ª Vara Federal de Chapecó (SC) concedeu tutela antecipada e a União recorreu ao tribunal. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o direito a portar arma de fogo só pode ser concedido a integrantes do quadro efetivo, não tendo o autor comprovado existência de risco ou ameaça à vida.

Segundo a relatora, desembargadora federal Marga Barth Tessler, “é fato notório que os riscos da atividade não são adstritos ao ambiente interno dos complexos penitenciários, estendendo-se ao ambiente 'extra-muros', em razão de eventual conflito ou qualquer outra insatisfação dos segregados com as atividades exercidas pelo autor durante a atividade laboral”.

“Presente a prova do risco excepcional da atividade desempenhada, bem como a inexistência de qualquer óbice de caráter psicológico, técnico ou de conduta do autor, entendo que resta suficientemente comprovada a probabilidade do direito alegado, sendo imperioso o provimento liminar para que seja expedida a autorização pretendida”, concluiu a desembargadora, que foi seguida pelos seus colegas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5005345-73.2016.4.04.7202

http://www.conjur.com.br/2017-mar-26/agente-penitenciario-temporario-direito-portar-arma-fogo

Agente penitenciário é baleado a caminho do trabalho em Uberaba

Caso ocorreu na manhã desta sexta-feira (31). Ele foi socorrido e encaminhado ao HC-UFTM.

31/03/2017 08h56 - Atualizado em 31/03/2017 13h33

Do G1 Triângulo Mineiro

Um agente penitenciário, de 46 anos, foi baleado na manhã desta sexta-feira (31) na AMG-2555, no trevo com a Avenida Djalma Castro Alves, em Uberaba. Ele estava chegando para trabalhar quando foi atingido por disparos de arma de fogo. A vítima estava em uma moto. 

Segundo a Polícia Militar (PM), testemunhas informaram que cinco disparos foram efetuados por ocupantes de um carro, que fugiram. De acordo com as informações iniciais, quatro tiros atingiram o agente penitenciário, que foi socorrido por uma viatura da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira e encaminhado ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM). A assessoria do HC-UFTM informou que ele está sendo submetido a cirurgia.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou que o agente é contratado e trabalha no Sistema Prisional desde 2013. "O motivo e as circunstâncias do ocorrido serão investigados pela Polícia Civil', diz trecho da nota.

http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2017/03/agente-penitenciario-e-baleado-caminho-do-trabalho-em-uberaba.html

Detentas do Presídio de Divinópolis podem trabalhar em projetos internos

Unidade oferece 14 vagas para mulheres, com salário e redução de pena. Delegado vê influência masculina em parte dos crimes cometidos.

28/03/2017 20h51 - Atualizado em 28/03/2017 20h51

Do G1 Centro-Oeste de Minas com informações do MGTV

O número de mulheres envolvidas em crimes cresceu em Minas Gerais. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), de janeiro a novembro de 2016, 125.341 mulheres foram qualificadas como autoras, coautoras ou suspeitas em crimes.

Foram 1.630 casos a mais que os 123.711 registrados em 2015. Tráfico de drogas, roubos e furtos são os crimes mais comuns. Em Divinópolis, o Presidio Floramar oferece opções de trabalho a 14 das 23 detentas.

Um dos trabalhos ofertados é o de costureira. Elas confeccionam lençóis que são usados em várias unidades carcerárias do estado. A cada três dias trabalhados, as presas têm um dia de pena descontado. Também há remuneração financeira de até três quartos de um salário mínimo.

Para a diretora-geral do presídio, Elisabete Pinheiro Fernandes, o projeto permite que as detentas não fiquem ociosas em suas celas.

Elisabete Pinheiro Fernandes aponta aspectos
positivos (Foto: TV Integração/Reprodução)

"Ele oferece oportunidades de atividades e isso contribui para melhorar o comportamento e até o trato com os servidores. Para nós, é muito positivo. Se tivéssemos condições de oferecer trabalho para todos os detentos, seria interessante", pontuou.

Em março de 2017, 3.112 mulheres foram presas em Minas Gerais. Os crimes mais cometidos por elas estão relacionados a tráfico de drogas, roubos e furtos.

De acordo com o delegado regional de Polícia Civil, Ivan José Lopes, muitas vezes as mulheres praticam os delitos sob influência dos companheiros.

"Dá para perceber que grande parte é influenciada, principalmente no tráfico de drogas. Em 2015, elas apareceram como autoras em 9,8% dos casos de homicídios. Em 2016, em 5.5% dos casos. Em 2017, em 11%. Temos sete mulheres na região autoras de assassinatos neste ano. Em muitos casos, elas têm um histórico de sofrimento de violência doméstica por parte dos companheiros", explicou.

Fonte: G1

Revista no presídio de Glória apreende celulares, carregadores e armas

Preslen abriga 290 internos, mas capacidade é para 201 presos. Departamento do Sistema Penitenciário coordenou a revista.

29/03/2017 13h01 - Atualizado em 29/03/2017 13h01

Do G1 SE

Entre o material apreendido estavam 30 chunchos e facas (Foto: Ascom/Sejuc)

Na manhã dessa quarta-feira (29), a Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), através do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), realizou uma revista no Presídio Senador Leite Neto (Preslen), em Nossa Senhora da Glória (SE) e fez várias apreensões. O Preslen abriga 290 internos sentenciados e a capacidade é para 201 presos.

A operação ocorreu por volta das 6 horas e foi realizada por agentes penitenciários, por integrantes do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope), contando com o apoio da Companhia da Polícia Militar (PM) de Nossa Senhora da Glória e da Companhia Especializada em Operações em Área de Caatinga (Ceopac).  

Foram apreendidos 17 telefones celulares, 15 carregadores, três porções de maconha, 30 chunchos e facas, 106 chips de celulares e um balde com material para preparar bebida alcoólica. A direção da unidade abriu procedimento para investigar como esses produtos ilícitos entraram na prisão.

“Os nossos agentes penitenciários estão de parabéns pelo brilhante trabalho que fizeram esta manhã. A equipe está coesa e comprometida com a segurança da unidade. Também quero agradecer o apoio que tivemos da Polícia Militar que é uma parceira de todas as horas. Estamos atuando juntos em defesa da sociedade sergipana”, disse o secretário de Justiça, Cristiano Barreto.

Celulares e drogas também foram encontrados dentro do presídio (Foto: Ascom/Sejuc)

Fonte: G2

 

Agente penitenciário é preso ao entrar com 30 celulares em presídio de MT

Flagrante foi feito pelo diretor da Penitenciária Central, após denúncia. Agente já estava sendo monitorado pelo GCCO, segundo diretor da PCE.

27/03/2017 15h23 - Atualizado em 27/03/2017 15h23

Por Lislaine dos Anjos

Do G1 MT

Agente tentou entrar na PCE com celulares e carregadores nesta segunda (27) (Foto: Roberval Barros/Arquivo Pessoal)

Um agente penitenciário foi detido na manhã desta segunda-feira (27) quando supostamente tentava entrar com 30 celulares na Penitenciária Central do Estado (PCE), no Bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá. O flagrante foi feito pelo diretor da unidade prisional, Roberval Ferreira Barros, em uma ação conjunta do Setor de Inteligência e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), após o recebimento de uma denúncia.

Ao G1, Roberval Ferreira afirmou que o servidor, que é lotado na PCE, já estava sendo monitorado há algum tempo. Conforme o diretor da unidade, o agente penitenciário foi levado para a sede do GCCO e ainda deverá prestar depoimento. Agora, a polícia deve investigar para quem os aparelhos seriam entregues na penitenciária.

Com o agente, foram apreendidos 21 smartphones e nove celulares comuns, além de 18 fones de ouvido e carregadores. Segundo Roberval, ainda há a suspeita de que o servidor tentaria entrar no presídio, posteriormente, com uma arma fria, que teria sido deixada por ele no setor de manutenção da PCE.

“Vamos checar a informação de que a arma deixada por ele no setor não está em seu nome e que poderia ser entregue a algum detento mais tarde”, afirmou.

Conforme o diretor da PCE, o servidor ficou afastado durante anos da função, por problemas de comportamento, chegando a retornar ao trabalho após conseguir uma liminar na Justiça.

“Esse agente estava no setor de qualidade de vida, que faz o monitoramento de pessoas que mexem com entorpecentes ou com problemas de alcoolismo. Ele é um servidor problemático, já ficou fora do sistema por sete anos e só voltou por força de liminar. Ele já estava sendo monitorado há algum tempo”, disse.

Fonte: g1.globo.com

Mulher é flagrada tentando entrar com drogas no Ceresp em Juiz de Fora

Foi constatado material dentro do órgão sexual durante inspeção. Ela e o detento que receberia a droga foram encaminhados para delegacia.

27/03/2017 09h27 - Atualizado em 27/03/2017 11h03

Do G1 Zona da Mata

Uma mulher foi presa na tarde deste domingo (26), em Juiz de Fora, ao ser flagrada tentando entrar no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) com drogas escondidas no órgão sexual. Segundo os agentes prisionais, após revista e procedimento de body scan, foi constatada a presença de um invólucro.

Ainda de acordo com a militar que realizou o body scan, a mulher foi submetida ao processo por duas vezes e em ambas o pacote foi constatado. Após alguns minutos, a agente encontrou o invólucro dentro de uma lixeira e suspeitou que autora havia retirado o material. Realizou pela terceira vez o body scan, que dessa vez não apontou nada de anormal. Diante disso, ela deu voz de prisão a suspeita, que negou que estava portando a droga.

O detento que receberia a droga também negou que a droga era destinada a ele. De acordo com a Polícia Civil, a mulher foi encaminhada para a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. A Secretaria de Estado de Administração Prisional informou que o caso será investigado pela Polícia Civil.

 Fonte: g1.globo.com

Pela primeira vez, o Cope é visitado por um secretário de Estado

22 de Março de 2017 , 11:18 
Atualizado em 22 de Março de 2017 , 14:44

O secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, esteve nessa terça-feira, 21/03, no Comando de Operações Especiais (Cope), localizado no bairro Engenheiro Nogueira, em Belo Horizonte. Foi a primeira visita desse tipo à unidade, que atende a todo o Estado.



Kupidlowski estava acompanhado do secretário Adjunto, Robson Lucas; do subsecretário de Segurança Prisional, Washington Clark; da subsecretária de Humanização do Atendimento, Emília Castilho; do subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, Coronel Wilson Gomes; do chefe de Gabinete, Major Edmar; da superintendente de Segurança, Sara Simões; do superintendente da Academia do Sistema Prisional, Lincoln Ignácio; da assessora de Comunicação, Ana Cristina Pimenta; da assessora jurídica, Maria Cecília de Almeida Castro; da assessora de Planejamento, Luiza Hermeto e do chefe da Unidade Setorial de Controle Interno, Lincoln Teixeira.



A equipe da Seap percorreu as instalações da unidade e assistiu a um vídeo sobre o trabalho do Cope. Na ocasião, o secretário elogiou muito o trabalho do grupamento especial e disse que vai providenciar mais equipamentos. “Considero vocês um batalhão de elite e fiz questão de vir aqui prestigiá-los e mostrar nossos esforços para atender às demandas. Já estamos providenciando um ônibus, novas viaturas e mais armamentos, que serão entregues em breve”.

Francisco Kupidlowski também reafirmou o compromisso com a segurança do Sistema Prisional e com a valorização dos servidores. “O auxílio fardamento deste ano está no nosso orçamento. E a Lei Orgânica, proposta pelo Sindicato, já foi encaminhada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para avaliação”, garantiu o secretário.

Comando de Operações Especiais – Cope

É uma equipe formada por agentes de segurança prisionais efetivos e com, no mínimo, três anos de atuação. Para fazer parte do Cope, o servidor passa por um processo seletivo interno, com prova escrita, psicotécnico e teste físico. Depois de ser aprovado, o agente ainda participa de um treinamento especial.



Atualmente, o grupo é formado por 214 agentes e tem uma frota de 34 carros, quatro motos e um ônibus cela, com capacidade para transportar 60 presos. Dentro da estrutura do Cope, há duas equipes: o Grupo de Operações Táticas (GOT) e o Grupo Tático de Escolta (GTE).

O batalhão especial realiza escoltas intermunicipais e interestaduais de presos de alta periculosidade e dá apoio ao Grupo de Intervenções Rápidas (GIR) das unidades prisionais, quando necessário. O Cope atende a todas as regiões do Estado. O espaço onde a equipe está alojada conta com setor administrativo bem estruturado, academia esportiva, oficina mecânica e refeitório.

Marinho Rômulo de Avelar Filho é o atual diretor-geral do Cope. Ele era diretor da Academia do Sistema Prisional e foi convidado para assumir o comando em dezembro de 2015. Agente prisional com mais de 23 anos de carreira, fez parte da primeira turma do Cope, formada em 2003, onde ficou até 2006, saindo para assumir a direção de unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Marinho agradeceu a presença de todos. “É muito importante receber a cúpula da Secretaria. Todos os agentes ficaram satisfeitos e se sentiram honrados pelo prestígio. Ter essa aproximação e reconhecimento melhora demais o nosso trabalho”.

Por Fernanda de Paula

Crédito fotos: Carlos Alberto Pereira/Imprensa MG

http://www.seds.mg.gov.br/index.php?option=com_gmg&controller=story&id=3195-pela-primeira-vez-o-cope-e-visitado-por-um-secretario-de-estado

ASSINEM A PETIÇÃO PÚBLICA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR96483

Homem que se passava por agente penitenciário é assassinado no Ibura

Testemunhas informaram que Adriano José de Arruda Neri fazia segurança de comércios no local

Por: portal FolhaPE em 21/03/17 às 15H26, atualizado em 21/03/17 às 16H20

Homem foi assassinado nesta terçaFoto: Cortesia

Um homem que se passava por agente penitenciário foi assassinado na tarde desta terça-feira (21) na avenida Costa Porto, na UR-2, no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife. Testemunhas informaram que Adriano José de Arruda Neri fazia segurança de estabelecimentos comerciais no local.

Com Adriano, a polícia encontrou uma carteira falsa de Agente de Segurança Penitenciária de Pernambuco. Também com a vítima, a polícia achou um crachá de agente socioeducativo. 

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) informou que o homem trabalhou em algumas unidades da Funase, mas foi desvinculado do cargo em 2015. O corpo de Adriano foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), no Recife.

http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/cotidiano/2017/03/21/NWS,21809,70,449,NOTICIAS,2190-HOMEM-QUE-PASSAVA-POR-AGENTE-PENITENCIARIO-ASSASSINADO-IBURA.aspx

Contra reforma,Senador Paulo Paim protocola pedido de CPI da Previdência

"Vamos fazer o debate em todos os estados", afirmou o senador, que contesta os motivos do governo e diz que o sistema é superavitário

por Redação RBA publicado 21/03/2017 17h03, última modificação 21/03/2017 17h05

ALESSANDRO DANTAS / AG. SENADO

Paulo Paim (PT-RS) contesta argumento de Temer para justificar reforma da Previdência

São Paulo – O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou na tarde de hoje (21) na Secretaria-Geral da Casa um pedido de abertura de CPI (comissão parlamentar de inquérito) para apurar desvios na Previdência Social. O pedido teve assinaturas de 47 dos 81 senadores, bem acima do mínimo exigido (27).

O parlamentar é contrário à proposta de reforma da Previdência feita pelo governo e em discussão, neste momento, em comissão especial da Câmara. Para Paim, a CPI deverá comprovar que o sistema é superavitário, contestando, dessa forma, argumento do governo para justificar a reforma. "Vamos fazer o debate em todos os estados, para que a população saiba quem está assaltando os cofres da nossa seguridade."

Em vídeo postado na sua conta no Facebook, o senador disse que o objetivo é saber "quem é quem" "Quem rouba, quem são os corruptos, onde estão os 500 maiores devedores, quem de forma indevida desloca para outros fins o dinheiro da Previdência", diz Paim.

Com base, segundo ele, em dados de procuradores da Fazenda e auditores-fiscais, o parlamentar afirmou que é possível arrecadar R$ 500 bilhões a mais por ano. "Vocês sabiam que, em quatro anos, teve gente que descontou do trabalhador mais de R$ 100 bilhões e não passou para a Previdência?"

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/03/contra-reforma-paim-protocola-pedido-de-cpi-da-previdencia

Um preso morre e 7 são internados após intoxicação alimentar no presídio de Hortolândia

Um dos detentos em observação no hospital está em estado grave; SAP diz que eles comeram macarrão e estrogonofe levados por visitantes; outros 25 foram atendidos no complexo carcerário

Um preso morreu e sete foram internados no Hospital Municipal Mário Covas, em Hortolândia (SP), nesta terça-feira (21), após apresentarem sintomas de intoxicação alimentar dentro da Penitenciária 3, no Complexo Campinas/Hortolândia. Um dos presos atendidos na unidade de saúde encontra-se em estado grave.

Os detentos que apresentaram sintomas de intoxicação alimentar são todos de uma única cela da Penitenciária 3. Vinte e cindo estão sendo tratados na unidade prisional, com apoio de médicos do Samu. De acordo com a direção da P3, os detentos alegaram terem comido macarrão e estrgonofe levados por visitantes.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que presos apresentaram os sintomas de intoxicação alimentar na noite de segunda-feira (20) e receberam os primeiros atendimentos pela equipe de saúde da unidade.

"Durante a madrugada um dos presos da cela se sentiu mal e quando foi encaminhado para a enfermaria da unidade já não possuía sinais vitais. Foi comunicada a autoridade policial e ainda não há a causa do óbito. A perícia foi realizada agora há pouco pela polícia", diz a nota enviada ao G1 às 13h40.

A Vigilância Sanitária coletou amostras das refeições servidas aos presos e encaminhará o material para análise. Em nota, a Secretária de Saúde de Hortolândia disse que os detentos também tiveram acesso a alimentos preparados fora do complexo, entregue durante as visitas, no final de semana. "Estes itens não estavam mais disponíveis para coleta de amostra", informou a pasta, em nota.

Funerária recolheu o corpo de um preso no Completo Penitenciário Campinas/Hortolândia (Foto: Reprodução/EPTV)

Morte no presídio

O corpo do preso será encaminhado ao IML de Americana na tarde desta terça-feira para que seja possível determinar a causa do óbito. A funerária responsável pelo recolhimento do corpo aguarda o registro da ocorrência na delegacia de Hortolândia para realizar o traslado.

A SAP informou que a unidade está apurando a causa da possível intoxicação. Já a Secretaria de Saúde de Hortolândia disse que sete detentos seguem internados no Hospital Municipal Mário Covas.

Internados

A Prefeitura de Hortolândia divulgou em nota, às 15h, que dos 7 detentos internados, um encontra-se em estado grave e os outros seis estão em estado de saúde estável. Pela manhã, a direção do hospital reservou uma sala aos cuidados dos pacientes, que receberam medicação e passaram por procedimento de lavagem gástrica.

Ambulância e carros da Guarda Municipal entram na penitenciária de Hortolândia (SP) (Foto: Reprodução/EPTV)

Fonte:g1.globo.com

É o primeiro recuo do governo federal na PEC que altera as regras da aposentadoria

Temer exclui servidores estaduais da reforma da Previdência

PUBLICADO EM 21/03/17 - 20h46

Agência Estado

O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira, 21, a exclusão dos servidores estaduais e municipais da proposta da reforma da Previdência, enviada ao Congresso no fim do ano passado. O anúncio de Temer é o primeiro recuo oficial do governo em relação ao projeto. 

Temer afirmou que caberá aos Estados e municípios a responsabilidade pela elaboração de suas respectivas normas. "Vamos fazer a reforma só em relação aos servidores federais", disse.

O presidente afirmou ainda ter tido muitas reuniões no Senado e na Câmara e justificou a decisão afirmando que "surgiu com grande força que deveríamos fortalecer princípio de autonomia dos Estados". Ele não respondeu se a retirada dos servidores era um recuo para a equipe econômica, composta pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, que não estavam presentes no momento do anúncio.

A proposta tramita em comissão da Câmara e tem previsão para ser votada até o fim de abril. O relator dos trabalhos é o deputado Arthur Maia (SDD-BA).

Fonte: Jornal O Tempo

Grávida é presa tentando entrar com drogas nas partes íntimas em presídio

As mulheres foram pegas em flagrante durante o procedimento de revista. Mulheres foram autuadas na Delegacia de Polícia de Esperantina.

18/03/2017 19h29 - Atualizado em 18/03/2017 19h29

Do G1 PI

Droga e dinheiro encontrados nas partes íntimas das mulheres (Foto: Divulgação Sinpoljuspi)

Duas mulheres foram presas em flagrantes neste sábado (18) tentando entrar na Penitenciária Regional de Esperantina com drogas e dinheiro.Uma delas estava grávida de três meses e tentava entrar no presídio com 136g de maconha e 8g de crack nas partes íntimas.

Segundo a Secretaria de Justiça(Sejus), a outra mulher escondia também nas partes íntimas R$100. As mulheres foram pegas em flagrante durante o procedimento de revista e foram autuadas na Delegacia de Polícia de Esperantina e estão presas.

Fonte:G1.globo.com

Presos cavam túnel, mas fuga é frustrada no presídio de Icoaraci

Detentos cavaram um túnel na cela para fugir neste domingo, 19. Um agente prisional foi feito refém e três presos foram atingidos de raspão.

19/03/2017 12h37 - Atualizado em 19/03/2017 12h37

Do G1 PA

Policiais militares frustraram na madrugada deste domingo (19) uma tentativa de fuga de presos do Centro de Detenção Provisório de Icoaraci (CDPI), distrito de Belém. Eles cavaram um túnel dentro de uma cela. Homens da Tropa de Choque da PM estão no presídio nesta manhã para reforçar a segurança.

De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), era por volta de 3h quando detentos do bloco B tentaram fugir através de um túnel, mas foram interceptados por policiais militares que faziam a vigilância do presídio.

Na ação, os policiais atiraram para conter os presos. Três detentos foram atingidos de raspão e levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Icoaraci.

Ainda segundo a Susipe, durante o tumulto um agente penitenciário foi feito refém, mas logo em seguida liberado e sem ferimentos. Os detentos que fizeram o agente refém foram levados para a delegacia e autuados em flagrante.

Nenhuma fuga foi registrada. Por conta da situação, as visitas na unidade prisional foram suspensas neste domingo.

No último sábado (18), a Superintendência do Sistema Penitenciário informou que registrou uma fuga durante a madrugada na Central de Triagem Metropolitana IV, em Santa Izabel do Pará. Cinco internos serraram a grade da sala de aula e conseguiram fugir. Até o momento, nenhum deles foi recapturado.

Fonte: G1.globo.com

Governo de Minas empregará presidiários em secretarias

Os primeiros 50 detentos escolhidos cumprem pena em regime semiaberto

PUBLICADO EM 19/03/17 - 03h00

Mariana Nogueira

Mais de 70% dos ex-presidiários do Estado de Minas Gerais não conseguem se realocar no mercado de trabalho. Os dados são da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG). Visando mudar e expandir as possibilidades aos detentos e ex-detentos, o governo do Estado lança, nesta segunda-feira (20), o programa reIntegra C.A., que vai levar 50 pré-egressos do Sistema Prisional do Estado para exercerem funções administrativas no governo.

Os primeiros 50 detentos escolhidos para o programa cumprem pena em regime semiaberto. Eles foram apadrinhados por funcionários de 19 secretarias que exercem suas atividades na Cidade Administrativa. Para a subsecretária de Humanização do Atendimento do Estado, Emília Castilho, o projeto é benéfico aos presos e ao governo. “É uma mão de obra barata para o governo que, acima de tudo, consegue devolver uma vida digna ao preso. Todos saem ganhando”, afirmou. Ainda segundo ela, o Estado quer incentivar os empresários. “Queremos que as iniciativas público e privada se envolvam nesse movimento”, declarou.

Para trabalhar, o custodiado precisa ser aprovado pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), equipe formada por servidores de diversos setores, que avaliam os quesitos correspondentes a cada área.

Pelo serviço exercido no programa reIntegra, os presos terão direito à remição da pena. Para cada três dias trabalhados, um a menos na sentença.

Ainda de acordo com Castilho, as funções a serem exercidas pelos detentos serão definidas por cada secretaria, de acordo com as necessidades de cada uma. A remuneração dos sentenciados é de três quartos do salário mínimo. Desse valor, 25% retorna ao Estado, 25% vai para a conta pecúlio (só pode ser sacado ao fim da pena) e 50% vai para a assistência à família e pequenas despesas pessoais. Eles também receberão vales transporte e alimentação.

Total. Estão presas hoje 67.159 pessoas em Minas Gerais. Destas, 11.942 estão no regime semiaberto. O total de detentos que trabalha é de 17.088 – ou seja, 25% da população carcerária.

OAB elogia ação e cita obstáculos

Para o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), Fábio Piló, a atitude do governo é louvável e ajuda a derrubar barreiras. “Ao dar oportunidade ao preso ou ex-preso, o Estado devolve credibilidade e, consequentemente, dignidade à vida dele, o que nem todo cidadão quer oferecer”, afirmou.

Ainda segundo Piló, o caso Bruno é um exemplo importante das dificuldades enfrentadas pelos ex-detentos. “Para a sociedade, continua sendo bandido. Não pode jogar bola. É como se ele nunca tivesse a possibilidade de mudar”, declarou.

Fonte: Jornal O Tempo

Agradecimentos FENASPEN

NOTA DE AGRADECIMENTO

1. A Federaçāo Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) vem, por meio da presente NOTA, TRAZER IMENSOS AGRADECIMENTOS aos Servidores Penitenciários de todo o Brasil pela participação na Paralisaçāo Nacional de atividades da categoria ocorrida nesta quarta-feira (15/03/2017). Louvamos a intensa participaçāo e bravura daqueles que demonstraram sua garra e força, tornando o movimento expressivo e brilhante.

2. Os nossos agradecimentos se estendem a todas as instituições e a sociedade pela compreensāo dos transtornos causados, porém necessários à luta por um Sistema Prisional mais seguro e eficiente, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituiçāo 308/2004, que cria a Polícia Penal nas esferas Federal, Estadual e Distrital completa o ciclo constitucional da segurança pública, tendo como objetivo central ampliar os mecanismos estatais de enfrentamento da criminalidade no âmbito das Unidades Prisionais, instrumentalizando o aparelho estatal no ordenamento e padronização de suas ações e políticas, garantindo segurança jurídica aos servidores prisionais que exercem atribuições de segurança e profissionalização da gestão pública prisional.

3. Estendemos ainda os nossos agredecimentos à imprensa pela cobertura destacada deste momento ímpar que teve como foco despertar a sociedade e autoridades quanto à urgência na aprovaçāo de uma proposta já sufragada pelos diversos segmentos sociais como sendo a diretriz mais votada durante a 1° Conferência Nacional de Segurança Pública, no ano 2009.

4. A FENASPEN continuará lutando, incansavelmente, para que os governantes entendam a importância da Polícia Penal para a segurança social diante do agigantamento do Sistema Prisional e INFORMA que no dia 22/03/2017 reunirá extraordinariamente sua Diretoria Executiva para refletir sobre o movimento e estabelecer a data e estratégias das próximas paralisações, de 48 e 72h, já definidas no dia 09/02/2017.

5. Que todos os Servidores Penitenciários se mantenham em "estado de alerta", pois a luta será intensificada até que a Polícia Penal (PEC 308/2004) seja finalmente votada e aprovada no Congresso Nacional.

Fernando Anunciação
Presidente da FENASPEN
UNIÃO E TRABALHO
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