Rapaz morre após ser baleado quando tentava assaltar agente penitenciário em Montes Claros
Polícia Militar foi acionada por uma mulher que afirmou ser namorada do agente que atirou, mas casal saiu do local antes da chegada dos militares
Um rapaz (o bandido)de 18 anos morreu após ser baleado na cabeça na madrugada desta quinta-feira (14), em Montes Claros, durante uma tentativa de assalto. Os militares chegaram até o local após uma mulher ligar e avisar a polícia. Ela se identificou como namorada do agente penitenciário que teria reagido e atirado no assaltante. Três jovens participaram da tentativa, segundo a mulher, e um dos envolvidos estava caído no chão.
Quando os militares chegaram ao local, o agente e a namorada não estavam mais lá. Testemunhas informaram aos policiais que ouviram os disparos de arma de fogo e viram dois jovens andando em direção à ponte sobre a linha férrea no Bairro Floresta. As testemunhas afirmaram ainda que um dos jovens apresentava ter sido baleado. Militares realizaram buscas na região, mas os dois não foram encontrados.
O Samu socorreu o rapaz baleado e o encaminhou à Santa Casa, mas ele morreu momentos depois.
Durante a ocorrência, a PM recebeu uma ligação de um homem que se identificou como sendo o agente penitenciário, e que ele se apresentaria ainda nesta quinta à Polícia Civil. O servidor trabalha no Presídio regional em Montes Claros.
Em nota, a Secretaria de Administração Prisional (Seap) informou que o servidor é agente de Segurança Penitenciário efetivo e está lotado no Presídio Regional de Montes Claros desde o dia 28 de outubro deste ano.
O Sindicato dos Agentes da Segurança Pública (Sindasp) disse que o servidor agiu em legítima defesa dele e de terceiro. O G1também tentou falar com o advogado do agente, mas as ligações não foram atendidas.
O agente e a namorada foram ouvidos na delegacia e liberados. Segundo a Polícia Civil, o depoimento durou aproximadamente três horas e a arma dele foi apreendida. O caso continua sendo investigado pela Delegacia de Homicídios.
ACIDENTE COM VIATURA DO SISTEMA PRISIONAL DEIXA UM MORTO E DOIS FERIDOS
Por volta das 17:40, de quinta feira equipes de bombeiros de SJDR fracionados a comparecer na rodovia MG 383, na altura do km 137, proximidades de Madre de Deus de Minas, onde houve um acidente ( capotamento) de um veículo do sistema prisional com 3 (três) passageiros, sendo eles: 2 agentes e 1 detento.
Um dos agentes, Márcio Atanaz, 46 anos, procedente de Barbacena ficou preso debaixo do veículo e teve óbito, no local.
O outro agente de 35 anos foi conduzido ao Hospital de SJDR pela ambulância dos bombeiros com suspeita de fratura no membro superior direito.
O detento sofreu pequenas escoriações e foi conduzido até o presídio de Andrelândia.
Acionada a Perícia para os demais trabalhos. Aguardem maiores informações
Pimentel vira réu sob acusação de corrupção passiva, mas mantém cargo
O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), que virou réu por corrupção passiva
Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu nesta quarta-feira (6) a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros da corte também decidiram mantê-lo no cargo, por entenderem que não há elementos que justifiquem seu afastamento.
Segundo a denúncia, oferecida ao STJ em novembro do ano passado, Pimentel favoreceu a Odebrecht na Camex (Câmara de Comércio Exterior) na época em que era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2012, em troca de propina.
Além do petista, tornam-se réus na Operação Acrônimo o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-executivo da Odebrecht João Nogueira, o empresário do ramo gráfico Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador de Pimentel, o então chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Eduardo Serrano, e Pedro Medeiros, que teria transportado o dinheiro vivo.
Marcelo Odebrecht, Nogueira e Bené tornaram-se delatores e admitiram os crimes. Os demais negam as acusações.
O julgamento começou na semana passada e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Og Fernandes. O relator, ministro Herman Benjamin, votara na ocasião pelo recebimento da denúncia sem afastar Pimentel do governo, tendo sido seguido por Jorge Mussi.
Nesta quarta, Fernandes devolveu o caso e também acompanhou o relator. Todos os dez ministros presentes no julgamento votaram pelo recebimento da denúncia e pela manutenção de Pimentel no cargo –Benjamin, Mussi, Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura. A Corte Especial tem ao todo 15 ministros.
A Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece que "o governador será suspenso de suas funções: nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça". Em maio deste ano, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que cabe ao STJ determinar o afastamento do governador se entender cabível, sem necessidade de aval da Assembleia Legislativa para o recebimento da denúncia.
João Valério
Pimentel e Dilma fazem carreata no aglomerado da Serra, em BH, durante campanha
O CASO
Segundo a denúncia da PGR, a Odebrecht foi favorecida em dois processos no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), ligado à Camex, presidida pelo então ministro Pimentel.
Um dos processos no comitê era para o Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, em Buenos Aires, por meio do qual a Odebrecht queria obter o Seguro de Crédito à Exportação para um financiamento aprovado pelo BNDES, no valor de cerca de US$ 1,5 bilhão.
O outro era relacionado a garantias para a Odebrecht atuar nas obras do corredor interurbano de transporte público da cidade de Maputo, em Moçambique, projeto de US$ 180 milhões.
A PGR afirmou ter registros de encontros para acerto de propina, relatados por Marcelo Odebrecht, Nogueira e Bené e corroborados por informações de antenas telefônicas (ERBs) que mostram que os acusados estiveram nos lugares e nas datas apontadas pelos delatores.
Segundo a denúncia, Serrano foi orientado por Pimentel a pedir à Odebrecht R$ 20 milhões para destravar as demandas da empreiteira na Camex. A empreiteira teria aceitado pagar R$ 15 milhões.
Os investigadores obtiveram ainda uma série de mensagens de celular que tratam de encontros em hotéis de São Paulo onde teriam sido entregues pacotes de dinheiro em 2012 e 2013.
No início do julgamento, na semana passada, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, sustentou ter havido nulidades nas investigações da Operação Acrônimo que resultaram na denúncia. As investigações começaram com a abordagem de um avião que aterrissou em Brasília durante as eleições de 2014, após a Polícia Federal receber uma denúncia anônima. Na aeronave estava Bené com cerca de R$ 113 mil em dinheiro vivo.
Os ministros rejeitaram nesta quarta as questões preliminares levantadas pela defesa.
OUTRO LADO
Pacelli, advogado de Pimentel, afirmou à Folha que reuniu novas provas para apresentar aos ministros. "O STJ desconhece provas que chegaram à defesa na semana passada. Tudo será esclarecido. A denúncia nem sequer seria recebida", disse.
Ele preferiu não adiantar que provas são essas.
Procurada, a Odebrecht afirmou, por meio de sua assessoria, que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua.
"[A empresa] Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas", afirmou.
PORTE DE ARMA DE FOGO PARA AGENTES SOCIOEDUCATIVOS É APROVADO EM 1º TURNO NA ALMG
Aprovado nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 1.973/2015 de autoria do deputado estadual Cabo Júlio, que dispõe sobre o porte de arma de fogo para os Agentes Socioeducativos como medida necessária para ampliar a segurança pessoal e de seus familiares. Confira como foi a votação no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Agente Penitenciário morre após reagir assalto em Sete Lagoas
Durante a troca de tiros, um dos bandidos foi baleado
Imagens via rede social, Welington Junior
O assalto aconteceu por volta das 17h deste sábado (02), na Rua: Zito Guiscem bairro São Cristovão em Sete Lagoas. Segundo informações, três bandidos armados invadiram uma residência que funcionava um escritório de factoring de uma empresa de capitalização. Os autores estariam em busca de malotes que estariam sendo transportados para o local.
Ao perceber a chegada dos autores, Welington Junior, 40 anos que trabalhava de segurança no escritório, reagiu ao assalto e foi baleado pelos bandidos não resistindo aos ferimentos vindo á óbito. Na troca de tiros, um dos autores foi baleado, socorrido e encaminhado para o hospital municipal.
Welington Junior tinha 40 anos, era Agente Penitenciário do Estado de Minas Gerais, ele teria ingressado como servidor do Estado no ano de 2013 através de concurso público. A vítima estaria fazendo um “bico” para complementar a renda.
A polícia ainda continua a procura dos outros autores que fugiram a pé em destino ignorado.
Facção tem como objetivo vingar a morte de um membro da quadrilha baleado em Uberaba
PUBLICADO EM 26/11/17 - 03h00
Ailton do Vale
Uma carta enviada ao presídio de Francisco Sá, no Norte de Minas Gerais, que teria sido escrita por um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), revela a intenção da quadrilha paulista em promover atentados contra agentes de segurança do município e também de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, de Pouso Alegre, no Sul do Estado, e de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A principal motivação da facção seria a de vingar a morte de Moacir Batalha Muritiba, 41, assassinado durante uma perseguição policial com troca de tiros, no último dia 8, em Uberaba, no Triângulo Mineiro.
O corpo do homem foi encontrado no dia 9 em uma estrada próxima à BR–050. Segundo a Polícia Civil, ele seria integrante do PCC e teria participado do roubo cinematográfico à empresa de valores Rodoban, em Uberaba, no dia 6. Muritiba morreu ao ser baleado na região do abdômen quando tentava fugir com outros bandidos para São Paulo.
O conteúdo da carta consta em um documento da seção de inteligência da Polícia Militar, datado do dia 16 de novembro e acessado pelo O TEMPO. O texto diz que os integrantes da facção “já estão buscando recursos logísticos, como armas de fogo, veículos e explosivos” para os ataques nas cidades mineiras.
Em nota, a PM confirmou a veracidade do documento, mas esclareceu que o conteúdo “foi equivocadamente divulgado antes das informações necessárias”. O comunicado diz ainda que os relatos apurados são de “fonte duvidosa e ainda sem comprovação”.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que monitora as atividades dos grupos e facções existentes no sistema prisional e adota todas as medidas cabíveis para a garantia da segurança nas unidades prisionais e de seus servidores. Paralisação. De acordo com um agente penitenciário que terá sua identidade preservada, desde terça-feira passada, os detentos de Francisco Sá não saem das celas para o banho de sol e recusam qualquer atendimento médico. Conforme o segurança prisional, eles fazem isso porque cumprem uma “paralisação” imposta pelo comando do PCC.
“Todos os presos têm que aderir à paralisação, senão sofrem represálias”, disse o agente. “O líder da quadrilha em Minas teria planos contra os agentes de segurança pública. Informantes disseram que eles vão colocar os atentados em prática por causa da vingança e caso os procedimentos nas prisões não sejam afrouxados”, completa.
No dia 13 de novembro de 2017, findou minha batalha judicial contra o Estado, em última Instância a Primeira Turma do STF (Superior Tribunal Federal), tendo como Relator o Ministro Roberto Barroso, NEGOU por UNANIMIDADE TODOS os meus DIREITOS. Além de ter tido meus direitos negado, terei que custear com 25% (vinte e cinco por cento) das custas processuais nos termos do artigo 85, £ 11 do CPC/2015: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
§ 11. O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2o e 3o para a fase de conhecimento.
No dia 13 de novembro, eu que fui condenado.
Eu, um cidadão de bem que trabalhava, cumpridor dos direitos e deveres, estou CONDENADO.
Para terminar, gostaria de "agradecer" encarecidamente o M.M. Juiz de Direito por ter cumprido a lei e determinado que fosse retirada a Algema do Preso, "agradecer" também a Policial por não ter dado o apoio solicitado e além de não prestar o apoio retirou a algemas do outro preso que ela escoltava e ambos correram, e por fim, AGRADECER a Primeira Turma do STF, juntamente com o Min. Roberto Barroso por me CONDENAR.
E quanto ao Preso Juarez Pereira de Andrade Junior, hoje ele tem seus direitos garantidos por lei, tem defensor público a sua disposição, 04 refeições diárias, atendimento médico 24 horas, tem o direito de estudar e etc. Daqui uns dias estará nas ruas, voltando a cometer seus crimes: Roubando, Matando, Traficando...
Aproveite as oportunidades que a vida está te oferecendo.
Terror em Poconé: agente penitenciário atira de 12, é espancado e 39 fogem em massa de cadeia
39 presos fugiram no final da tarde desta quarta-feira (15) da Cadeia Pública de Poconé (100 Km de Cuiabá) após renderem um agente penitenciário. Dois presos já teriam sido recapturados.
De acordo com informações do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindspen), dois agentes faziam a segurança do local.
Após o banho de sol, o agente foi colocar os detentos de volta às celas, quando os detentos perceberam que havia facilidade para ocorrer a fuga em massa.
Eles fizeram o chamado ‘cavalo doido’ e conseguiram render o agente, que mesmo assim fez disparos atingindo alguns dos presos.
Por causa disso, os detentos espancaram o agente que foi levado até um hospital, e se recupera bem.
Uma equipe do SOE de Cuiabá já se deslocou para Poconé.
No whatsapp, vários moradores relatam pânico ao tomarem conhecimento da situação.
O deputado estadual Márcio Pacheco aproveitou a tribuna da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para lembrar sobre o cenário monstruoso na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) durante rebelião ocorrida na última semana.
Segundo ele, entre as cenas macabras que chegaram ao conhecimento de todos, está o fato de que um dos agentes penitenciários feito refém ser forçado a comer parte do coração de detento decapitado por outros presos. "Os presos não só decapitaram outro preso, mas arrancaram o coração, picaram aos pedaços e queriam forçar o agente penitenciário que estava tido como refén a comer o coração", afirma. Os restos do corpo do detento morto não foram encontrados na PEC. O deputado comenta que a intenção com o discurso na Assembleia, não é ser sensacionista, mas utilizar o espaço para sensibilizar quem tem o poder e a condição de promover as mudanças necessárias dentro da segurança pública. "Em muito curto espaço de tempo. Presos estarão realmente ingressos na sociedade, convivendo junto conosco. Quando se coloca uma pessoa com pouca cultura dentro de um povo civilizado, a tendência é de que essa pessoa também se torne mais civilizada, mas quando se coloca uma pessoa dentro de um contexto animalesco, a tendência é que também se torne animalizada", argumenta o deputado. Em meio a tantos discursos, Pacheco afirma que a maior preocupação é por aqueles que procuram um culpado para extinguir a culpa do Estado. "Imagine o absurdo de se atribuir a responsabilidade por um caos desses aos agentes, que estão trabalhando em um número ínfimo comparável ao mínimo necessário". (Catve).
Dois indivíduos arremessaram sacolas com ilicitos para dentro do PJMA em Ribeirão das Neves.
Ao serem vistos começou a caçada, ouve disparos por parte dos bandidos em direção aos agentes penitenciários.
Um foi apreendido e entregue a PMMG para devidas providências. Outro está foragido na mata próxima ao presídio.
Informações repassadas por ASP da CIESP e PJMA. TMJ.
Agentes penitenciários e criança são baleados próximo à Nelson Hungria
Segundo as informações iniciais, o atentado aconteceu quando eles chegavam para o trabalho; as três vítimas não correm risco de morte
PUBLICADO EM 31/10/17 - 07h46
Pedro Ferreira
Siga no Twitter: @OTEMPO
Dois agentes penitenciários e uma criança foram baleados na manhã desta terça-feira (31) próximo à Penitenciária Nelson Hungria, no bairro Nova Contagem, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Os agentes chegavam para trabalhar quando sofreram o atentado.
Segundo informações iniciais da Polícia Militar (PM), dois homens passaram em uma Saveiro vermelha, atirando na direção dos servidores prisionais.
Uma criança, que não teve a idade revelada e que seguia para a escola, também foi atingida no pé ao passar pelo local. As três vítimas foram socorridas na UPA de Nova Contagem e não correm risco de morte, segundo o presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais (AMASP), Diemerson Souza.
O ataque foi próximo à portaria do presídio, quando os dois agentes chegaram para pegar plantão. Diemerson reclama da falta de segurança dos agentes penitenciários depois que o estado cortou o transporte especial para agentes, há cerca de um ano, e os funcionários tem que pegar outros coletivos com parentes de presos e até com detentos.
Fonte: Jornal O Tempo.
Visitas nos presídios mineiros podem ser suspensas; entenda
Número de agentes para garantir segurança de presos e visitantes não seria suficiente
Déficit de agentes tem feito com que visita a presos fique comprometida em unidades prisionais
Reunião na semana passada tratou do déficit dos agentes
PUBLICADO EM 29/10/17 - 03h00
Luciene Câmara
Quem lida com o sistema prisional mineiro afirma que o número de agentes penitenciários nunca foi suficiente para atender a grande demanda de presos. Agora, com o corte de profissionais contratados, a situação estaria ainda mais caótica, comprometendo não só a segurança, mas o direito dos detentos de acesso à ampla defesa e de participar do processo de ressocialização.
Advogados que antes levavam cerca de meia hora para conseguir acessar um cliente dentro da cadeia, agora ficam até três horas na espera, o que inviabiliza muitos atendimentos jurídicos. Familiares também ficam horas na fila, e há casos em que a demora é tanta que extrapola o horário de entrada nos presídios e parte das visitas é suspensa.
A Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG) realizou reuniões extraordinárias na semana passada para cobrar respostas do governo. “Os advogados estão sendo afetados diretamente com a redução de agentes. Com isso, o preso perde direito à ampla defesa. Nem sempre o advogado pode esperar, ele tem audiências marcadas. Isso causa um transtorno enorme para o sistema”, afirmou o presidente da Comissão Estadual de Assuntos Carcerários da OAB-MG, Fábio Piló.
Segundo ele, o atraso nas visitas jurídicas fere a Resolução 118 da OAB-MG, firmada com o Estado, no qual o tempo máximo de espera não deve ultrapassar 30 minutos. O governo, por sua vez, alega que os atrasos são pontuais e se devem a atividades dos presos dentro da cadeia, como trabalho e oficinas. Transtorno. “Antes já era difícil, faltava agente, mas desde o mês passado piorou. As visitas demoram muito, tem unidade tirando gente de outras áreas para colocar na portaria. As filas são enormes”, relatou a presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Maria Teresa dos Santos.
Ela contou que, recentemente, familiares que aguardavam para entrar no presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana, não conseguiram entrar: “O horário de visita era até as 14h, os agentes estenderam a entrada até as 15h30, e mesmo assim teve gente que não foi atendida até esse horário”. Projeto Empacou. Está parado na Assembleia Legislativa de Minas a votação do Projeto de Lei 4.148, do governo, que dá aval para a prorrogação dos contratos temporários dos agentes penitenciários. Números
1.390
técnicos especialistas foram nomeados entre 2014 e 2016
727
é o total de excedentes do último concurso que devem ser nomeados
Baixas virão também para o sistema socioeducativo
A redução de agentes de segurança atinge também o sistema socioeducativo, para onde são encaminhados adolescentes que praticaram ato infracional. Mais da metade dos profissionais – 1.512 dos 2.600 trabalhadores – são contratados. Cerca de 120 devem sair neste ano, e não há remanescentes de concursos para substituição.
Esse efetivo atua em 33 unidades de internação e casas de semiliberdade, onde estão abrigados cerca de 2.600 adolescentes. O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas informa que há um déficit de 1.300 agentes no sistema. O governo informou que está mobilizado e já iniciou os trâmites para suprir o déficit.
Faltam assistentes e terapeutas
O sistema enfrenta também déficit de técnicos especialistas: assistentes sociais, psicólogos, terapeutas e pedagogos, entre outros. Dos 1.532 profissionais, os que trabalham diretamente com os detentos e os menores infratores são cerca de 500. O restante está em funções administrativas e de pesquisa.
Era preciso entre 2.000 e 3.000 técnicos. É um trabalho exaustivo e primordial para a recuperação do preso”, explicou o presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo, José Lino dos Santos.
Segundo ele, 70% dos técnicos são contratados. “Estamos negociando a nomeação de candidatos, mas o governo está dando mais atenção para funcionários da segurança (agentes)”. O Estado informou que está em andamento a nomeação de 727 excedentes do último concurso. Saiba mais Exemplos. Com o corte de agentes penitenciários e o déficit relatado pela categoria, unidades prisionais do Estado vêm registrando problemas, como é o caso do presídio de Ubá, na Zona da Mata, que ficou sem pessoal para fazer escoltas e foi preciso pedir apoio da Polícia Militar. No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte, havia nove agentes cuidando de 1.300 presos no período da noite. No presídio de Ibirité, na região metropolitana, um preso foi morto na cela neste mês. Resposta do Estado. A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) não confirma a falta de agentes penitenciários nas unidades de Minas Gerais. A pasta informou, por meio de nota, que está tomando todas as medidas necessárias para que o serviço prestado não seja prejudicado. Sobre a escolta em Ubá, o governo informa que é comum a parceria com a PM em situações pontuais, o que não se deve necessariamente à falta de agentes. Em relação à morte em Ibirité, o Estado confirma a ocorrência do óbito e declara que ele está sendo investigado.
Corte de agentes penitenciários ameaça presídios em Minas Gerais
Saída de 1.800 contratados até dezembro vai deixar desfalcadas unidades prisionais
PUBLICADO EM 29/10/17 - 03h00
Luciene Câmara
O fim do prazo estabelecido pela Justiça para a troca de agentes penitenciários contratados por concursados, em dezembro, pode deixar o sistema carcerário de Minas mais perto de um colapso. Já há anos sem conseguir acompanhar o aumento do número de presos, o Estado agora precisa correr contra o tempo para impedir que a iminente queda do efetivo não chegue ao ponto de inviabilizar o sistema. Há a promessa de novo concurso, mas resultados práticos dele levariam até dois anos para aparecer. Enquanto isso, o trabalho socioeducativo, o contato de presos com advogados e até as visitas estão ameaçados.
Nos últimos três anos, o número de presos saltou de 54,8 mil para mais de 70 mil, e o de unidade prisionais, de 148 para 210. A quantidade de agentes, por sua vez, passou de 18 mil para 19 mil. Mas até 31 de dezembro, vencem os contratos de 1.800 profissionais e não haverá renovação ou substituição, por impedimento legal. Com isso, cairá para 17 mil o número de funcionários, segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado (Sindasp-MG). O quadro seria menor que o de 2014 e pode ser ainda mais enxuto na prática, segundo outras entidades da categoria. O governo do Estado não informa o efetivo por motivos de segurança. Justiça. A troca dos contratados por concursados atende uma determinação da Justiça, que considerou inconstitucional a contratação sem concurso público. Cerca de 4.500 agentes nessa situação foram dispensados nos últimos meses, mas teriam sido substituídos por concursados. Agora, além dos 1.800 contratos a vencer até dezembro, outros 5.000 se encerram a partir do ano que vem, o que baixaria o efetivo para 12 mil.
A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) promete concurso público, mas, entre a publicação do edital e a nomeação dos aprovados, há várias etapas que duram, no mínimo, dois anos.
“Avisamos que a situação chegaria a esse ponto, e nada foi feito. É uma irresponsabilidade, pois estamos falando de um sistema prisional superlotado. O risco de tragédias é grande”, diz o presidente do Sindasp-MG, Adeilton Rocha. No limite. Segundo ele, o sistema já está operando no limite. O Presídio de São Joaquim de Bicas 1, na região metropolitana da capital, por exemplo, tem 2.200 detentos (quase o triplo da capacidade) e contava com 340 agentes no mês passado, sendo que 130 seriam dispensados até o fim do ano.
A média em Bicas seria de um vigilante para 6,4 presos, sendo que a recomendação do Ministério da Justiça é de um para cinco. O governo do Estado alega seguir a recomendação. “Esse é um exemplo só. Chegamos a ter um agente penitenciário para mais de 50 detentos em algumas unidades”, concluiu Rocha. Justiça Ação. O prazo de 31 de dezembro já é uma extensão do limite para manter os contratados. Isso porque a Justiça entendeu, em setembro, que a interrupção imediata dos contratos prejudicaria a população. Saiba mais Nomeações. No último concurso para agentes, em 2013, foram nomeados 6.436 profissionais. Desses, 6.189 compareceram para tomar posse entre dezembro e o início deste ano, em substituição a mais de 4.500 contratados. Não há mais ninguém para ser chamado. O ideal. Os agentes querem ao menos 24 mil. Hoje, a média seria de um agente para cada três presos. Mas, na prática, o Sindasp-MG alega que ficaria um para cinco, considerando o índice de vigilantes de folga, licença-médica, escolta externa, dentre outros.
Concurso ainda não tem data, mas não deve chegar a tempo
A única solução apresentada até agora para substituir os agentes penitenciários contratados é a realização de novos concursos públicos. Mas o governo ainda não deu data para a publicação dos editais. O último concurso realizado para a função no Estado foi em 2013, e os aprovados começaram a ingressar três anos depois, no fim do ano passado. Mesmo que neste ano o processo seja mais rápido, o preenchimento das vagas não deve ocorrer antes de dois anos.
De acordo com entidades que representam a categoria, o concurso tem ao menos cinco fases de seleção: prova escrita, condicionamento físico, avaliação psicotécnica, investigação social e curso de formação dos aprovados. As entidades são a favor da realização de concurso e da manutenção dos contratados, alegando que é preciso somar, não substituir, e que os agentes hoje no cargo já têm experiência, o que seria essencial para a função.
PEC 14/2016 cria a “polícia penal”, responsável pela segurança dos estabelecimentos prisionais e pela escolta de presos
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), a criação das policiais penais federal, estadual e distrital. Na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 confere aos agentes penitenciários direitos que são da carreira policial. A proposta recebeu aprovação unânime, com 62 votos a favor. Em setembro, o texto foi aprovado em primeiro turno também por unanimidade.
Ficarão a cargo da nova polícia a segurança dos estabelecimentos prisionais, bem como a escolta de presos, visando liberar as polícias civis e militares da função. Agora, o projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Na justificativa, o autor da proposta, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), apontou que se trata de um reconhecimento aos agentes penitenciários, que, de acordo com o político, exercem uma das profissões mais perigosas e estressantes do mundo. “O Estado precisa retomar o controle dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do crime organizado. A PEC é uma expressão de reforço em um tema tão importante hoje, que é a segurança pública”, afirmou.
O relator da matéria, senador Hélio José (PROS-DF), fez algumas alterações no texto, como a substituição do termo “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Para o senador, a expressão limitaria a atuação desses profissionais aos estabelecimentos prisionais, tornando-a incompatível com a fiscalização de condenados em cumprimento de liberdade condicional ou penas alternativas.
Dentre os elogios direcionados à proposta por parte dos outros parlamentares, o de José Agripino (DEM-RN) foi no sentido de que a criação será útil no “combate à guerra entre facções” que acontece nas penitenciárias brasileiras. “[com a proposta] Abre-se uma perspectiva de melhora para o sistema penitenciário brasileiro”, disse Agripino.
Agentes pressionam por Lei Orgânica do Sistema Prisional
Categoria reivindica regulamentação. Sem dinheiro, governo esbarra nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
(18/10/17) para discutir a necessidade de uma Lei Orgânica do Sistema Prisional.
Única categoria de trabalhadores da segurança pública de Minas Gerais que não conta com uma norma regulamentadora, os agentes penitenciários querem que o Governo do Estado envie para a ALMG um projeto de lei sobre o assunto, que já vem sendo discutido há dois anos, com a mediação de deputados. O governo esbarra, contudo, nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Foi o que explicou o assessor da Secretaria de Estado de Planejamento, Carlos Alberto Calazans, sob protestos dos agentes penitenciários que lotavam o Auditório José Alencar, da ALMG.
O representante do governo admitiu a possibilidade de concluir o projeto em estudo até o final de novembro, mas alegou que não poderia assumir nenhum compromisso quanto à data para envio de um projeto de lei ao Legislativo, já que o Estado “não pode fugir aos limites de gastos estabelecidos pela LRF”.
Pressionado pelos participantes e em resposta a questionamentos do presidente da reunião, deputado Sargento Rodrigues (PDT), e do autor do requerimento para realização da audiência, deputado Cabo Júlio (PMDB), Calazans aventou a possibilidade de que até 31 de janeiro de 2018 o governo consiga superar os limites da LRF. Mas não deu garantias, porque, conforme afirmou, depende do desempenho da economia.
Com faixas e cartazes, a plateia protestou, ameaçando paralisar as atividades se o Executivo não enviar logo o projeto da Lei Orgânica do Sistema Prisional. “Se a lei não passar, o sistema vai parar”, “Lei Orgânica já” e “Valorização” foram algumas das palavras de ordem repetidas ao longo da audiência.
Parlamentares cobraram das autoridades maior valorização do sistema prisional - Foto: Daniel Protzner
“Não se pode admitir que a segunda maior força de segurança do Estado não tenha uma lei que regule seus direitos, deveres e carreira”, afirmou Cabo Júlio. Segundo ele, o sistema prisional é maior do que a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros juntos e essas duas instituições têm Lei Orgânica.
O deputado observou que o sistema prisional de Minas Gerais conta com quase 20 mil homens e mulheres, é uma carreira diferenciada e essencial para a segurança pública.
“É necessário que as autoridades tenham a compreensão da importância do sistema prisional”, completou Sargento Rodrigues, lembrando que o Poder Executivo detém a prerrogativa de propor um projeto dessa natureza. Ele lamentou “a falta de iniciativa de todos os governos, nesse sentido, independentemente de partido”.
Carga horária excessiva e desvio de função são algumas queixas
Entre outros pontos, os agentes penitenciários se queixam da excessiva carga horária, que chega a 224 horas/mês. Em sua proposta de Lei Orgânica, a categoria reivindica ummáximo de 160 horas/mês, conforme afirmou o agente penitenciário Germano Santana, que defendeu, também, a inclusão de um adicional de desempenho no projeto de Lei Orgânica.
Eles denunciam, também, a existência de trabalhadores com desvio de função, como 667 agentes armados que estariam trabalhando na Cidade Administrativa, enquanto muitos agentes administrativos aguardam nomeação.
Segundo o agente penitenciário Allan Wilter Ferreira, em 2003, o Estado contava com 15 mil presos. "Hoje, o número de detentos chega a 75 mil, sem nenhuma mudança de lei. E o quadro é de pouco mais de 17 mil agentes". Por isso, insistiu na necessidade de elaborar urgentemente uma Lei Orgânica, alegando que as atribuições dos agentes são muito complexas. Wilter defendeu, também, a exigência de nível superior para ingresso na nova carreira.
O presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais (Amasp), Diemerson Souza Dias, afirmou que o agente penitenciário é tratado como servidor de segunda classe e questionou o sucateamento do sistema.
Governo busca alternativa que não gere impacto
Calazans disse que talvez o governo consiga superar os limites da LRF até 31/01/18 - Foto: Daniel Protzner
“Não há interesse do governo em colocar nenhum artigo na lei que não seja para valorizar o agente penitenciário, mas o governo não pode avançar sobre os limites fiscais”, insistiu o assessor da Seplag, Carlos Alberto Calazans.
O mesmo foi afirmado, também, pela assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Administração Prisional, Luiza Hermeto Coutinho Campos. Segundo ela, por meio de grupo de trabalho instituído no início deste ano, o Estado avalia a possibilidade de apresentar uma proposta sem causar impacto financeiro.
Também presente à reunião, o subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Danilo Emanuel Salas, reforçou as afirmações dos demais representantes do governo.
![clique para ampliar [+]](http://www.goionews.com.br/bdimages/20171115/rebeli%C3%A3o.jpg){kind=link}