Mulher é flagrada com droga na vagina durante visita na Penitenciária de Patrocínio
Thais Carolina da Silva, de 26 anos, natural de Patrocínio, foi flagrada, na manhã deste sábado (28/07), tentando entrar com droga dentro da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio. A mulher estava com o entorpecente introduzida nas partes íntimas, as Agentes Penitenciarias, conseguiram achar a droga, após a suspeita passar pelo procedimento de revista corporal “Agachamento”. A droga seria entregue ao seu amasio, o preso Carlos Alberto Bernardes, de 29 anos, natural de Patrocínio. De imediato, Thais admitiu estar com o material introduzido e o retirou, cerca de 15 centímetros, pesando 100 gramas de maconha, Thais foi presa em flagrante, e conduzida à Delegacia de Polícia Civil, pelo crime de tráfico ilícito de drogas.
AGRADEÇO O GABINETE DO DEPUTADOS CRISTIANO SILVEIRA POR JÁ ESTAR ANALISANDO UM ANTIGO PEDIDO DA NOSSA ENTIDADE.
NESTE PEDIDO, EU *AGENTE MAYCON ARIEL*, SOLICITEI APOIO NO SENTIDO DE QUE *TODOS* OS AGENTES PENITENCIARIOS TIVESSEM ACAUTELADAS ARMAS DE FOGO DE PROPRIEDADE DO ESTADO (CAUTELA FIXA).
ALÉM DISSO FOI INFORMADO QUE *DESDE A VIGENCIA DA RESOLUÇÃO SOBRE A CAUTELA* SERIDORES QUE JÁ POSSUEM ARMA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, *PRINCIPALMENTE DIRETORES*, CONSEGUIRAM A CAUTELA DE ARMA E *SERIDORES QUE ESTÃO EM CONFRONTO E CONTATO DIRETO COM BANDIDOS DE ALTA PERICULOSIDADE *OBTIVERAM RESPOSTA DE QUE NÃO TERIA MATERIAL DISPONÍVEL PARA ACAUTELAR ARMA DE FOGO*.
ENTENDENDO QUE TAL SITUAÇÃO SERIA NO MINIMO CONTRÁRIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SOLICITAMOS PROVIDENCIAS.
COMO ESTE DEPUTADO É PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALMG E O DIREITO À VIDA DOS AGENTES ESTÁ EM RISCO EMINENTE A TODO MOMENTO AGUARDAMOS OS DESFECHO DE MAIS ESSA LUTA EM PROL DA CATEGORIA.
# *A primeira igualdade é a justiça* #
SEJAMOS JUSTOS COM NOSSOS COMPANHEIROS, VAMOS DAR PRIORIDADE A ESTES NESTE CASO.
PARA QUE TER 02 ARMAS???
O SEU COMPANHEIRO PRECISA DE SE DEFENDER.. #DEFENDERAFAMILIA..
Encaminhado à Central de Flagrantes I (Ceflan), um homem de 33 anos, presos por porte ilegal de arma, na noite dessa segunda-feira (16), no bairro Horto, região Leste de Belo Horizonte.
De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar, a corporação recebeu uma denúncia que um homem havia furtado a arma de um agente penitenciário que havia sido espancado em data anterior.
Os militares do Batalhão Rotam deslocaram ao imóvel do suspeito, na rua Gustavo da Silveira, e acharam a arma.
O homem alegou que presenciou as agressões contra o agente e resolveu guardar a arma em casa. Ele ainda passou os nomes dos agressores, mas ninguém foi localizado.
🇧🇷 Mega Mobilização de Apoio à Pré Candidatura de EDIVALDO MACHADO!🇧🇷
Data: 28/07
Horário: 09:00 hs
Local: Câmara de Vereadores de Belo Horizonte
Endereço: Av. dos Andradas,3600
Santa Efigenia - Belo Horizonte - MG
🇧🇷Observação:
Na Oportunidade, haverá a Grande Mobilização do Partido PSL(Diretoria) e Encontro dos Pré Candidatos do Partido às Eleições de 2018.🇧🇷
Ocorrerá na ocasiāo tambem a convençāo do partido PSL e escolha oficial dos candidatos ao pleito eleitoral.
Convidamos todos os servidores do sistema prisional, socioeducativo, apoiadores e amigos para prestigiar nosso projeto rumo á um Brasil mais seguro e melhor para todos.
"Sonhar é preciso, realizar o sonho, com Deus é possível"
Agora é a nossa vez!
Atenciosamente,
Edivaldo Machado
Pré Candidato
Deputado Federal
31 992662961 -watsapp
Outro veto derrubado em Plenário trata de proposição que permite ao aposentado da Polícia Civil exercer função de membro de banca examinadora do Detran - Foto: Clarissa Barçante
Foram derrubados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira (17/7/18), dois vetos totais do governador a proposições que tratam de segurança pública: o veto à Proposição de Lei 23.861, que trata do porte de armas fora de horário de serviço por agentes socioeducativos, e o veto à Proposição de Lei 23.752, que permite ao aposentado da Polícia Civil exercer, em caráter eventual, a função de auxiliar ou membro de banca examinadora do Detran-MG,
Embora o relator, deputado Durval Ângelo (PT), tenha opinado pela manutenção de ambos os vetos, durante a votação, os parlamentares contrariaram o parecer e derrubaram os vetos.
As comissões especiais para analisá-los perderam os prazos regimentais e, por isso, o deputado Durval Ângelo foi designado em Plenário para emitir parecer sobre eles.
Representantes das categorias profissionais de que tratam os textos estiveram na galeria do Plenário pedindo que os vetos fossem derrubados, contrariamente ao que defendia o relator.
Eles foram atendidos e, com o resultado da votação desta terça, as proposições de lei voltarão ao governador do Estado para promulgação. Se, dentro de 48 horas, isso não acontecer, o presidente da ALMG, Adalclever Lopes (MDB), as promulgará. Se este não o fizer em igual prazo, caberá ao vice-presidente, Lafayette de Andrada (PRB), fazê-lo, dentro do mesmo prazo.
Agentes socioeducativos terão direito a porte de arma fora do serviço
A Proposição de Lei 23.861 tramitou na ALMG na forma do Projeto de Lei (PL) 1.973/15, do deputado Cabo Júlio (MDB). A proposta garante aos agentes o direito a portar, fora de serviço, arma de fogo institucional ou particular e estabelece os requisitos para alcançar tal direito.
Na mensagem em que justificou o veto, o governador salientou que a produção e o comércio de materiais bélicos, bem como o afastamento de ilicitude por porte de armas, é matéria de competência da União, não sendo permitido que o Estado legisle sobre o assunto.
Durante a reunião desta manhã, os deputados Cabo Júlio, Fred Costa (PEN), Noraldino Júnior (PSC) e Missionário Márcio Santiago (PR) defenderam a derrubada do veto, pois já estaria prevista na legislação federal a possibilidade do porte de armas para os agentes.
A mensagem do governador também destacava que a proposição contraria o interesse público ao conferir privilégio desnecessário aos agentes educativos, que, de acordo com a mensagem, possuem atribuições eminentemente pedagógicas. Os parlamentares, porém, consideraram a medida importante para garantir a segurança desses servidores.
Tabela de vencimentos de policiais será alterada
Já a Proposição de Lei 23.752 trata das tabelas de vencimento dos policiais civis e militares e permite ao aposentado da Polícia Civil exercer, em caráter eventual, a função de auxiliar ou membro de banca examinadora do Detran-MG, com percepção de honorários. Também de autoria do deputado Cabo Júlio, ela tramitou como PL 3.284/16.
A nova lei também prevê que, no caso dos servidores efetivos, faz-se a ressalva de que os honorários referentes ao trabalho no Detran só serão devidos se as atividades forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo em que o servidor é titular, admitindo-se a compensação de carga horária quando as atividades forem desempenhadas durante a jornada de trabalho.
Nas razões do veto total, o governador explicou que, em que pese a qualificação e a experiência adquiridas pelo policial aposentado durante o período de atividade, há restrições na legislação ao pagamento de honorários como modalidade de vantagem pecuniária. Na mensagem, Pimentel argumentou ainda que a implementação da proposta pode gerar impacto financeiro, já que não prevê um limite global de recursos destinados ao pagamento de honorários no âmbito do Detran-MG.
Além disso, segundo o governador, a criação de cargo e função públicos da administração direta, autárquica e fundacional e a fixação da respectiva remuneração seriam de competência privativa do chefe do Poder Executivo para iniciar o processo legislativo.
Os deputados Arlen Santiago (PTB) e Duarte Bechir (PSD), além do autor da proposta, deputado Cabo Júlio, se manifestaram pela derrubada do veto para fortalecer as categorias, posição que saiu vitoriosa da votação.
Falta de verba pode deixar hospitais e presídios de Minas sem alimentos
De acordo com sindicato, repasse de verbas para o pagamento do fornecimento está em atraso desde março
PUBLICADO EM 07/07/18 - 16h11
André Santos
Priscila Mendes
Quatro meses depois de denunciar o atraso nos repasses dos pagamentos do Estado para as empresas que fornecem refeições para hospitais, presídios e centro socioeducativos de Minas Gerais, o Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado de Minas Gerais (Sinderc-MG) voltou a afirmar, neste sábado, que o serviço pode ser suspenso a qualquer momento.
De acordo com Eder Ribeiro Dias, presidente do Sinderc-MG, o repasse de verbas para o pagamento do fornecimento está em atraso desde março.
“Sem o repasse do Governo, as empresas estão devendo seus fornecedores que também têm seus compromissos e a situação fica pior porque nos contratos dos presídios, por exemplo, o Governo exige, nas quatro refeições diárias, uma variedade de frutas, carnes, saladas e sobremesas. No caso dos hospitais, são seis refeições por dia para cada paciente", afirmou Dias.
Para o presidente da Associação Especial de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Fábio Piló, “o que vem acontecendo é uma prática recorrente do governo, que a cada quatro meses deixa juntar as dividas, juntam duas, três ou até mesmo quatro faturas em aberto, depois o governo quita uma ou duas. Mas com isso está chegando em um ponto econômico que não se sabe nem se vai pagar, com os atrasos muda toda a alimentação dos presídios cortando primeiro a proteína como a carne, trocando por salsichas e ovos com frequência e os presos sabendo dos seus direitos buscam por ele causando de toda forma um grande desgaste a todos os envolvidos”, afirma.
Em março, depois de ameaçarem cortar o fornecimento, as empresas receberam a promessa do Estado de que os débitos seriam sanados. Somente para o sistema prisional, são fornecidas um total de 160 mil refeições por dia, de acordo com o Sinderc-MG. Outras 18 mil refeições também são repassadas diariamente aos hospitais geridos pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). “Nossa preocupação é com o caos social que a falta de alimentação pode causar no sistema, além do risco para os pacientes com dieta especial”, ressalta o presidente do Sinderc-MG. Dívidas
Ainda segundo a direção do sindicato, a maioria das empresas já não tem mais condições de fornecer integralmente os cardápios contratados pelo Estado, já que os pagamentos aos fornecedores não estão sendo feito. As dívidas “Os contratos com o Estado exigem, nas quatro refeições diárias, uma variedade de frutas, carnes, saladas e sobremesas. No caso dos hospitais, a situação é ainda mais complexa, porque são seis refeições por dia para cada paciente", afirmou Dias.
Para o presidente do Sinderc-MG. a falta de previsão para o repasse de verbas do Estado com as empresas é o que mais preocupa. Além dos débtiso com fornecedores, alguma empresas já adquiriram dívidas com bancos e estão devendo salários aos funcionários. “Como o Governo não sinalizou com nenhuma possibilidade de acerto, as empresas não podem segurar seus funcionários, que já ameaçam não ir trabalhar e estão se mobilizando para uma paralisação coletiva. Estamos alertando que a situação é grave, pois a interrupção pode comprometer a segurança de todos, pelo risco de rebeliões nos presídios, e, no hospitais pela vida dos pacientes, principalmente os que precisam de dietas especiais”, falou Dias. Outro lado
Procurada pela reportagem, a secretaria de Fazenda afirmou que a Secretaria de Administração Prisional (Seap) é quem está autorizada a se pronunciar sobre o assunto. Por meio de nota, a Seap informou que “está em constate diálogo com a Secretaria de Fazenda, no intuito de regularizar o débito com a empresa fornecedora de alimentação para as unidades prisionais”. Ainda na nota, a secretaria diz ainda que “todos são feitos, de forma a evitar uma interrupção na entrega de alimentação aos presos”. A secretaria, no entanto, não informou o valor da dívida e também não deu prazo para que os pagamentos sejam regularizados.
Em contato com a presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Vânia Cunha, ela afirmou à reportagem: “temos passado por situações de emergência, mas estou monitorando pontualmente os pagamentos dos fornecedores de alimentação, de insumos e outros prestadores de serviços. Nesse momento não fui informada por nenhum dos 21 hospitais da rede Fhemig sobre indicio de suspensão e paralisação por falta de alimentos. Na Fhemig esta tudo normalizado”. Atrasos
Em agosto do ano passado, a reportagem de O Tempo mostrou que os atrasos no pagamento dos fornecedores tem sido constantes no governo de Fernando Pimentel (PT). Na ocasião, o Estado acumulava uma dívida de R$ 644,7 milhões com 5.802 fornecedores.