Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu nesta quarta-feira (6) a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros da corte também decidiram mantê-lo no cargo, por entenderem que não há elementos que justifiquem seu afastamento.
Além do petista, tornam-se réus na Operação Acrônimo o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-executivo da Odebrecht João Nogueira, o empresário do ramo gráfico Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador de Pimentel, o então chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Eduardo Serrano, e Pedro Medeiros, que teria transportado o dinheiro vivo.
Marcelo Odebrecht, Nogueira e Bené tornaram-se delatores e admitiram os crimes. Os demais negam as acusações.
O julgamento começou na semana passada e foi
suspenso por um pedido de vista do ministro Og Fernandes. O relator, ministro Herman Benjamin, votara na ocasião pelo recebimento da denúncia sem afastar Pimentel do governo, tendo sido seguido por Jorge Mussi.
Nesta quarta, Fernandes devolveu o caso e também acompanhou o relator. Todos os dez ministros presentes no julgamento votaram pelo recebimento da denúncia e pela manutenção de Pimentel no cargo –Benjamin, Mussi, Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura. A Corte Especial tem ao todo 15 ministros.
A Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece que "o governador será suspenso de suas funções: nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça". Em maio deste ano, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que cabe ao STJ determinar o afastamento do governador se entender cabível, sem necessidade de aval da Assembleia Legislativa para o recebimento da denúncia.
João Valério
Pimentel e Dilma fazem carreata no aglomerado da Serra, em BH, durante campanha
O CASO
Segundo a denúncia da PGR, a Odebrecht foi favorecida em dois processos no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), ligado à Camex, presidida pelo então ministro Pimentel.
Um dos processos no comitê era para o Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, em Buenos Aires, por meio do qual a Odebrecht queria obter o Seguro de Crédito à Exportação para um financiamento aprovado pelo BNDES, no valor de cerca de US$ 1,5 bilhão.
O outro era relacionado a garantias para a Odebrecht atuar nas obras do corredor interurbano de transporte público da cidade de Maputo, em Moçambique, projeto de US$ 180 milhões.
A PGR afirmou ter registros de encontros para acerto de propina, relatados por Marcelo Odebrecht, Nogueira e Bené e corroborados por informações de antenas telefônicas (ERBs) que mostram que os acusados estiveram nos lugares e nas datas apontadas pelos delatores.
Segundo a denúncia, Serrano foi orientado por Pimentel a pedir à Odebrecht R$ 20 milhões para destravar as demandas da empreiteira na Camex. A empreiteira teria aceitado pagar R$ 15 milhões.
Os investigadores obtiveram ainda uma série de mensagens de celular que tratam de encontros em hotéis de São Paulo onde teriam sido entregues pacotes de dinheiro em 2012 e 2013.
No início do julgamento, na semana passada, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, sustentou ter havido nulidades nas investigações da Operação Acrônimo que resultaram na denúncia. As investigações começaram com a
abordagem de um avião que aterrissou em Brasília durante as eleições de 2014, após a Polícia Federal receber uma denúncia anônima. Na aeronave estava Bené com cerca de R$ 113 mil em dinheiro vivo.
Os ministros rejeitaram nesta quarta as questões preliminares levantadas pela defesa.
OUTRO LADO
Pacelli, advogado de Pimentel, afirmou à Folha que reuniu novas provas para apresentar aos ministros. "O STJ desconhece provas que chegaram à defesa na semana passada. Tudo será esclarecido. A denúncia nem sequer seria recebida", disse.
Ele preferiu não adiantar que provas são essas.
Procurada, a Odebrecht afirmou, por meio de sua assessoria, que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua.
"[A empresa] Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas", afirmou.
